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Brunomagrani

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+Notas da Reunião sobre Lan Houses
+Obs: As notas desta reunião não refletem a opinião da Fundação Mozilla sobre os assuntos discutidos. O objetivo da reunião foi mapear os diversos problemas enfrentados pelas lan houses no Brasil para possibilitar a articulação com outros setores da sociedade na busca por soluções.
+Participantes
+Mozilla / FGV
+Antonio Cabral
+Bruno Magrani
+Koichi Kameda
+Mario Rinaldi
+Ronaldo Lemos
+Sebrae/SE
+Paulo do Eirado Dias Filho
+Governo
+Juliana Nolasco - Secretaria de Assuntos de Longo Prazo
+Roberto Vacca - Assessor do Dep. Otavio Leite
+Donos de Lan House
+Amazonas
+Wagno Oliveira
+Pará
+Ivete Soares da Costa
+Ceará
+Bruno de Oliveira Magalhães
+Rio Grande do Norte
+Rafael Maurício da Costa
+Bahia
+Massimo Planta
+Distrito Federal
+Hudson Gomes da Silva Arruda
+Santa Catarina
+Jacson Reinaldo Boeing Mari
+São Paulo
+Alexandre Nader
+Marcel Fukayama
+Renato F.S. Filho
+Leandro Estevam Silva
+Espírito Santo
+Angelo Marcos Velasco Neves
+Minas Gerais
+André Rubens
+Luciano Souza da Silva
+Rio de Janeiro
+Alexander Carlos
+Alessandro Lopes dos Santos
+Anderson Dando (Antares)
+Flavio Almeida (OptiCyber)
+Mario Brandao
+Miki Gokaku
+Renier Augusto Koenigkam
+Roberto Vaccario (Assessor Dep. Fed. Otavio Leite)
+LEGISLAÇÃO:
+- No âmbito legistativo, foi discutido o Projeto de Lei nº 4.342 de 2008, que disciplinam Centros de Inclusão Digital Lan Houses junto aos órgãos públicos.
+- Quais projetos poderiam ser replicados em outras cidades? O Projeto de lei de William Wu (vereador de SP) define o que é Lan House (5 computadores conectados explorados comercialmente). Estabelece que o cadastro dos usuários é obrigatório. Não há restrição a menores (veto da prefeita Marta Suplicy). Menores de 12 anos precisam de pai/mãe ou responsável. Entre 12 e 16, é necessário autorização por escrito. Uso sempre com intervalo de 30 minutos e toda vez que for à loja deve apresentar identificação.
+- Foi sugerida a criação de classificação para as Lan Houses na esfera federal.
+- Foi mencionado na reunião que os projetos de lei sobre Lan House são muito restritivos. A idéia seria fazer um projeto de lei que seja viável e possibilite parcerias.
+- Poderiam ser feitas parcerias com escolas, aproveitando o horário da manhã com atividades de interesse público. Desta forma, as Lan Houses poderiam atuar como o laboratório de informática, uma vez que toda a infra-estrutura já existe.
+- Praticamente não há projetos estimulando as Lan Houses.
+- Sugestão para o PL 4.342/08: Em caso de apreensão de máquina, a mesma não pode ser recolhida sem decisão judicial e deve haver criação de prazo máximo para perícia e devolução.
+- Sugestão para Projeto de Lei: Mudança do artigo da lei para em vez de proibir jogos para menores de 18 anos, colocar item dizendo que os CID´s (Centros de Inclusão Digital) se obrigam a fazer valer a classificação indicativa do Ministério da Justiça sob pena de perder a classificação como CID, tomando as providências necessárias em termos de organização do espaço para impedir o contato de menores com o conteúdo proibido.
+MOBILIZAÇÃO:
+- Sebrae está desempenhando um papel junto às lan-houses por meio de um programa que foi originado no Sergipe.
+- A cooperação entre terceiro setor e lan-houses (CDI) é uma possível iniciativa.
+- Trabalhos sociais feitos pelas lan-houses foram outra sugestão de mobilização.
+- Parcerias com outras empresas e iniciativas do setor privado.
+- A possível criação de modelos híbridos de lan-house (terceiro setor + setor privado).
+- A cooperação entre as lans foi identificada como uma permanente necessidade.
+- Foi sugerida a idéia de que o CDI de Sergipe, junto com o Sebrae, auxilie na educação tecnológica mínima através das lan-houses e do fornecimento de habilidades técnicas.
+- Objetivo da mobilização: Fazer com que as Lan Houses sejam vistas de maneira positiva. Iniciativas governamentais poderiam ser abertas para lan houses, permitindo levar a internet a lugares remotos e compensando deficiências no acesso; criar um espírito associativo e desenvolver uma cultura de coletividade. Possibilidade da atuação via auto-regulação junto com a criação de "soft rules" feitas pelas próprias lanhouses.
+- Possíveis Soluções: busca de linhas de crédito para investir nas lans. Nos bancos há várias linhas para finalidades diferentes, mas não para lan-houses (os donos não sabem onde buscar financiamento). Por que não oferecer uma solução de prestação de serviço para o cliente? Por exemplo, oferecer serviços de digitação, ou mesmo suporte. Por que não pensar nas lanhouses como plataforma de geração de riquezas (por exemplo, outsourcing). O associativismo para isso é fundamental.
+INFORMALIDADE/FORMALIZAÇÃO:
+- As lan houses começaram com jogos e atualmente o termo "Lan House" é visto de maneira negativa.
+- Um dos fatores de dificuldade é o tempo para obtenção das licenças para funcionamento.
+- Os próprios donos de lan house estimam que 80% das Lan Houses tem algum grau de informalidade;
+- O custo de formalização de cada lan house no Rio de Janeiro é de aproximadamente R$450,00, o que totalizaria R$450.000,00 no universo de mil lan houses;
+- Uma possível proposta seria a formação de um fundo de fomento à formalidade. Empréstimo subsidiado (com juros baixos ou sem juros), para que a lanhouse pague a assessoria jurídica e contábil (o dinheiro iria não para a lanhouse, mas sim para os prestadores de serviço para a formalização).
+- A ABCID poderia liderar este projeto para facilitar o processo de formalização das lan houses no Brasil. Poder-se-ia realizar parcerias com Sebrae ou mesmo diretamente com escritórios de contabilidade e de advocacia para estabelecer um processo de formalização em massa de lan houses.
+- Para isso, é preciso mapear onde esse trabalho seria realizado. A legislação varia de município para município. A lan house beneficiada passaria a auxiliar na formalização de outras empresas do entorno, como contrapartida ao apoio recebido.
+- Modelos 100% informais em contraposição a modelos formais. Muitas vezes existe uma dificuldade de capacitação. Como encontrar lideranças e representantes legais para dar início a uma maior capacitação, especialmente nas periferias?
+- Vantagens da legalização: exploração de mercado, vantagens tributárias a serem criadas, crédito, fortalecimento do associativismo, parcerias com a iniciativa privada, oferecendo cursos, ensino à distância.
+- A realidade das lans é muito diferente (conexão, capacitação, infraestrutura).
+- O nome "lan house" está estigmatizado
+- Nome usado em Minas: Centro de Acesso Digital (Portaria do Juizado de Menores) - idade mínima é de 10 anos em Minas. Pode entrar com uniforme, desde que haja autorização dos pais. Projeto de lei municipal (substitutivo que foi apresentado). Precisa apresentar licenças dos programas de computador, aval de engenheiro civil - atualmente em trâmite. 100 lojas adotam o CAD, dentre 700 de BH.
+- Lei do Microempreendedor Individual facilita a formalização (apenas R$50 de tributo para faturamento de até R$36.000).
+- Grande parte das lans não são registradas como lan-house (aluguel de computadores, pet-shop etc).
+- A formalidade é uma demanda crítica. Como desenvolver soluções criativas para lidar com isso? Assessoria jurídica e contábil é uma demanda atual e presente.
+- Principal motivo são as vantagens, como exploração de mercado, vantagens tributárias a serem criadas, crédito, fortalecimento do associativismo, parcerias com a iniciativa privada, oferecendo cursos, ensino à distância etc.
+- Quais custos para as lan houses após a formalização? Essa onda de formalização seria sustentável? Já foi pensado, a resposta não é simples, são muitas parcerias necessárias, que só podem se concretizar se as lan houses se formalizarem. Por exemplo, parceria de lan houses com centros de educação à distância. A lan house poderia ser sala de aula, e-commerce, pagamento de imposto, venda de passagem de ônibus, correspondente bancário, vender cartão telefônico, crédito de celular.
+- O que a Mozilla pode fazer? Ajudar a identificar lideranças regionais, criando uma pauta de encontros, apoio a novas reuniões em outros lugares as ações da ABCID, trazendo mais gente para a discussão.
+Aspectos Técnicos:
+- Baixa qualidade do serviço de Internet.
+- Brasília tem até 32 mega de conexão para as lans, mas Manaus sofre com problemas (pior conexão do Brasil e mais cara) e o computador é mais caro
+- Quais as dificuldades para uso de software livre em lan-houses? Segundo alguns donos de lan house, não existem softwares de billing de qualidade disponíveis (apenas um para Linux - e o custo não é barato - R$180 por licença). Além disso, ainda existe o estigma de que Linux é de difícil configuração. Quase não existem jogos que rodem em software livre. Por fim, os usuários estão habituados a utilizar Windows e o pacote Office.
+- Maioria das lan-houses não usam Windows Vista - que não é compatível com muitos dos softwares de billing (já para os games muitos rodam melhor no Vista)
+- Outro problema: linux é gratuito mas tem muitas incompatibilidades.
+- Manutenção das máquinas, especialmente manutenção preventiva. Cada tipo de loja tem uma necessidade específica. Equipamentos precisam ser mais robustos para rodar games (upgrades a cada 2 anos).
+GAMES:
+- No projeto de lei mencionado há a proibição da instalação de jogos para menores de 18 anos. Segundo alguns participantes, esta medida é uma restrição severa demais, e o caminho ideal seria que as lan houses evitassem que os menores tenham acesso aos jogos com classificação indicativa para maiores de 18 anos. O contra ponto a tal proposta estaria no fato de que como a lei cria incentivos para as lan houses, o o governo não poderia financiar jogos que não contribuem para o desenvolvimento educacional. Como contra argumento a restrição do financiamento de jogos pelo Governo, foi mencionado o fato de que o Ministério da Cultura mantinha o programa Jogos BR.
+- Foi mencionado que o mercado de jogos é importante e que é preciso desenvolver capacitação para esse mercado. Nos EUA não há uma fiscalização da classificação indicativa nas lan houses. No Brasil haveria essa tendência de "legislação negativa para o novo". A legislação de Lan houses em outros países seria apenas para fomento, e menos para restrição. Processo legislativo no Brasil é demorado. Nos EUA existe sim uma fiscalização da ESRB, que emite certificação e responsabilidade de verificar isso junto às lojas. Todos os games são permitidos, mas as lojas se comprometem a cumprir a faixa etária. Ao mesmo tempo, há confiança no projeto, que poderia melhora-lo: por que não incluir um parágrafo que faça com que os pais possam permitir o acesso de menores aos games com classificação indicativa para maiores de 18 anos? Da forma como o projeto está redigido, o jogo "proibido" pode ser instalado, mas não pode ser executado.
+Como o uso do Firefox poderia auxiliar?
+- Firefox é muito utilizado em lan houses por causa das abas e principalmente por que acarreta menos problemas técnicos.
+- Sugestões para add-on: criar ferramenta que gere relatório de sites e quais os mais acessados. Contagem de acesso a serviços de web (serviços online, segunda via, homebanking). Possibilidade de bloqueio de sites pelo browser (como o Open DNS e Naomi). Personalização do browser com logo da loja (e vender espaço). Possibilidade de criar um site inicial configurável, personalizado. Bloquear mudanças com senha das configurações. Possibilidade de bloquear downloads executáveis. Existe o Addon FoxMarks - compartilha o seu histórico e favoritos na internet e addons, gerando um "servidor de configurações". Mudando em um é replicado no outro.
+- Criação de sistema cobrança e controle de uso dos computadores através de addon.
+ECONOMIA:
+- Qual o modelo de receita das lan-houses (quanto é gerado pelo uso de games, quanto é gerado pelo acesso à Internet, quanto é gerado com serviços?)
+- Custo mínimo da hora para o espaço formalizado - estudo feito pelo Sebrae - R$2,50 (próximo ao "break even") - varia dependendo da região geográfica
+- Lan-house é  uma oportunidade de trabalho, emprego e geração de renda (ex. caso da menina das unhas retratado pelo fantástico). Oportunidade de mais empreendedorismo.