Community:LanHouse

Reunião com Lan Houses no Brasil

Obs: As notas desta reunião não refletem a opinião da Fundação Mozilla sobre os assuntos discutidos. O objetivo da reunião foi mapear os diversos problemas enfrentados pelas lan houses no Brasil para possibilitar a articulação com outros setores da sociedade na busca por soluções.

Participantes

• Mozilla / FGV

• • Antonio Cabral

• • Bruno Magrani

• • Koichi Kameda

• • Mario Rinaldi

• • Ronaldo Lemos

• • Luiz Fernando Moncau

• Sebrae/SE

• • Paulo do Eirado Dias Filho

• Governo

• • Juliana Nolasco - Secretaria de Assuntos de Longo Prazo
  • Roberto Vacca - Assessor do Dep. Otavio Leite

• OptiCyber

• • Flavio Almeida

• Donos de Lan House

• • Wagno Oliveira (AM)
  • Ivete Soares da Costa (PA)
  • Bruno de Oliveira Magalhães (CE)
  • Rafael Maurício da Costa (RN)
  • Massimo Planta (BA)
  • Hudson Gomes da Silva Arruda (DF)
  • Jacson Reinaldo Boeing Mari (SC)
  • Alexandre Nader (SP)
  • Marcel Fukayama (SP)
  • Renato F.S. Filho (SP)
  • Leandro Estevam Silva (SP)
  • Angelo Marcos Velasco Neves (ES)
  • André Rubens (MG)
  • Luciano Souza da Silva (MG)
  • Alexander Carlos (RJ)
  • Alessandro Lopes dos Santos(RJ)
  • Anderson Dando (RJ - Favela de Antares)
  • Mario Brandao (RJ)
  • Miki Gokaku (RJ)
  • Renier Augusto Koenigkam (MG)

Anotações

Legislação

- No âmbito legistativo, foi discutido o Projeto de Lei nº 4.342 de 2008, que disciplinam Centros de Inclusão Digital Lan Houses junto aos órgãos públicos.

- Quais projetos poderiam ser replicados em outras cidades? O Projeto de lei de William Wu (vereador de SP) define o que é Lan House (5 computadores conectados explorados comercialmente). Estabelece que o cadastro dos usuários é obrigatório. Não há restrição a menores (veto da prefeita Marta Suplicy). Menores de 12 anos precisam de pai/mãe ou responsável. Entre 12 e 16, é necessário autorização por escrito. Uso sempre com intervalo de 30 minutos e toda vez que for à loja deve apresentar identificação.

- Foi sugerida a criação de classificação para as Lan Houses na esfera federal.

- Foi mencionado na reunião que os projetos de lei sobre Lan House são muito restritivos. A idéia seria fazer um projeto de lei que seja viável e possibilite parcerias.

- Poderiam ser feitas parcerias com escolas, aproveitando o horário da manhã com atividades de interesse público. Desta forma, as Lan Houses poderiam atuar como o laboratório de informática, uma vez que toda a infra-estrutura já existe.

- Praticamente não há projetos estimulando as Lan Houses.

- Sugestão para o PL 4.342/08: Em caso de apreensão de máquina, a mesma não pode ser recolhida sem decisão judicial e deve haver criação de prazo máximo para perícia e devolução.

- Sugestão para Projeto de Lei: Mudança do artigo da lei para em vez de proibir jogos para menores de 18 anos, colocar item dizendo que os CID´s (Centros de Inclusão Digital) se obrigam a fazer valer a classificação indicativa do Ministério da Justiça sob pena de perder a classificação como CID, tomando as providências necessárias em termos de organização do espaço para impedir o contato de menores com o conteúdo proibido.

Mobilização

- O Sebrae está desempenhando um papel junto às lan-houses por meio de um programa que foi originado no Sergipe.

- A cooperação entre terceiro setor e lan-houses (CDI) é uma possível iniciativa.

- Trabalhos sociais feitos pelas lan-houses foram outra sugestão de mobilização.

- Parcerias com outras empresas e iniciativas do setor privado.

- A possível criação de modelos híbridos de lan-house (terceiro setor + setor privado).

- A cooperação entre as lans foi identificada como uma permanente necessidade.

- Foi sugerida a idéia de que o CDI de Sergipe, junto com o Sebrae, auxilie na educação tecnológica mínima através das lan-houses e do fornecimento de habilidades técnicas.

- Objetivo da mobilização: Fazer com que as Lan Houses sejam vistas de maneira positiva. Iniciativas governamentais poderiam ser abertas para lan houses, permitindo levar a internet a lugares remotos e compensando deficiências no acesso; criar um espírito associativo e desenvolver uma cultura de coletividade. Possibilidade da atuação via auto-regulação junto com a criação de "soft rules" feitas pelas próprias lanhouses.

- Possíveis Soluções: busca de linhas de crédito para investir nas lans. Nos bancos há várias linhas para finalidades diferentes, mas não para lan-houses (os donos não sabem onde buscar financiamento). Por que não oferecer uma solução de prestação de serviço para o cliente? Por exemplo, oferecer serviços de digitação, ou mesmo suporte. Por que não pensar nas lanhouses como plataforma de geração de riquezas (por exemplo, outsourcing). O associativismo para isso é fundamental.

Informalidade / Formalização

- As Lan Houses começaram com jogos e atualmente o termo "Lan House" é visto de maneira negativa.

- Um dos fatores que geram dificuldade é o tempo para obtenção das licenças para funcionamento.

- Os próprios donos de Lan House estimam que 80% das Lan Houses tem algum grau de informalidade.

- O custo de formalização de cada Lan House no Rio de Janeiro é de aproximadamente R$450,00, o que totalizaria R$450.000,00 no universo de mil Lan Houses.

- Foi sugerido, como possível proposta, a formação de um fundo de fomento à formalidade. Empréstimo subsidiado (com juros baixos ou sem juros), para que a Lan House pague a assessoria jurídica e contábil, que atualmente é uma necessidade;

- A ABCID poderia, então, liderar este projeto para facilitar o processo de formalização das Lan Houses no Brasil. Seriam realizadas parcerias com o Sebrae ou mesmo diretamente com escritórios de contabilidade e de advocacia para estabelecer um processo de formalização em massa de Lan Houses;

- Para essa finalidade seria necessário mapear o local onde o trabalho seria realizado. A legislação varia de município para município. A Lan House beneficiada passaria a auxiliar na formalização de outras empresas na área ao redor, como contrapartida ao apoio recebido.

- Fora mencionadas como vantagens da legalização: a exploração de mercado, incentivos tributárias a serem criadas, crédito, fortalecimento do associativismo, parcerias com a iniciativa privada, oferecendo cursos, ensino à distância.

- A fim de evitar o preconceito que o termo "Lan House" carrega consigo, muitos estabelecimentos são registrados como locais de aluguel de computadores, pet-shop etc. Em Minas, a denominação usada é de Centro de Acesso Digital;

- Conforme Portaria do Juizado de Menores, a idade mínima para freqüentar é de 10 anos no estado de Minas. Podem entrar crianças com uniforme, desde que haja autorização dos pais.

- Foi indicado que a Lei do Microempreendedor Individual facilita a formalização com apenas R$50 de tributo para faturamento de até R$36.000.

- Foi discutido na reunião também qual seria o cenário pós-formalização. Quais seriam os custos para as Lan Houses após o processo? A formalização em massa geraria um quadro sustentável? Apesar de possível, muitas parcerias seriam necessárias. Por exemplo, parcerias entre Lan Houses e centros de educação a distância;

- Dessa forma, a Lan House poderia atuar em favor de várias finalidades como sala de aula, e-commerce, pagamento de imposto, venda de passagem de ônibus, correspondente bancário ou venda de cartão telefônico e crédito de celular.

- Nesse quadro de formalização, foi sugerido que a Mozilla poderia ajudar identificando lideranças regionais, criando uma pauta de encontros ou apoiando novas reuniões.

Aspectos Técnicos

- Baixa qualidade do serviço de Internet. - Brasília tem até 32 mega de conexão para as lans, mas Manaus sofre com problemas (pior conexão do Brasil e mais cara) e o computador é mais caro

- Quais as dificuldades para uso de software livre em lan-houses? Segundo alguns donos de lan house, não existem softwares de billing de qualidade disponíveis (apenas um para Linux - e o custo não é barato - R$180 por licença). Além disso, ainda existe o estigma de que Linux é de difícil configuração. Quase não existem jogos que rodem em software livre. Por fim, os usuários estão habituados a utilizar Windows e o pacote Office. - Maioria das lan-houses não usam Windows Vista - que não é compatível com muitos dos softwares de billing (já para os games muitos rodam melhor no Vista) - Outro problema: linux é gratuito mas tem muitas incompatibilidades. - Manutenção das máquinas, especialmente manutenção preventiva. Cada tipo de loja tem uma necessidade específica. Equipamentos precisam ser mais robustos para rodar games (upgrades a cada 2 anos).

Games

- No projeto de lei mencionado há a proibição da instalação de jogos para menores de 18 anos. Segundo alguns participantes, esta medida é uma restrição severa demais, e o caminho ideal seria que as Lan Houses evitassem que os menores tenham acesso aos jogos com classificação indicativa para maiores de 18 anos.

- O contra ponto a tal proposta estaria no fato de que não haveria incentivos fiscais para as Lan Houses, pois o governo não poderia financiar jogos que não contribuem para o desenvolvimento educacional. No entanto, é necessário destacar o fato de que o Ministério da Cultura mantinha o programa Jogos BR e recentemente inaugurou o programa BR Games.

- Foi mencionado que o mercado de jogos é importante e que é preciso desenvolver capacitação para o mesmo;

- Nos EUA não há uma fiscalização da classificação indicativa nas Lan Houses. Nos EUA existe sim uma fiscalização da ESRB, que emite certificação e responsabilidade de verificar isso junto às lojas. Todos os games são permitidos, mas as lojas se comprometem a cumprir a faixa etária;

- Ao mesmo tempo, há confiança no projeto, que poderia melhorá-lo: por que não incluir um parágrafo (no projeto de lei) que permita a autorização dos pais quanto ao acesso de menores aos games com classificação indicativa para maiores de 18 anos?

- Foi afirmado também que a atual redação do projeto indica que o jogo "proibido" pode ser instalado na máquina, mas não pode ser executado.

Como o uso do Firefox poderia auxiliar?

- Firefox é muito utilizado em lan houses por causa das abas e principalmente por que acarreta menos problemas técnicos. - Sugestões para add-on: criar ferramenta que gere relatório de sites e quais os mais acessados. Contagem de acesso a serviços de web (serviços online, segunda via, homebanking). Possibilidade de bloqueio de sites pelo browser (como o Open DNS e Naomi). Personalização do browser com logo da loja (e vender espaço). Possibilidade de criar um site inicial configurável, personalizado. Bloquear mudanças com senha das configurações. Possibilidade de bloquear downloads executáveis. Existe o Addon FoxMarks - compartilha o seu histórico e favoritos na internet e addons, gerando um "servidor de configurações". Mudando em um é replicado no outro. - Criação de sistema cobrança e controle de uso dos computadores através de addon.

Modelo de Negócio

- Qual o modelo de receita das lan-houses (quanto é gerado pelo uso de games, quanto é gerado pelo acesso à Internet, quanto é gerado com serviços?) - Custo mínimo da hora para o espaço formalizado - estudo feito pelo Sebrae - R$2,50 (próximo ao "break even") - varia dependendo da região geográfica - Lan-house é uma oportunidade de trabalho, emprego e geração de renda (ex. caso da menina das unhas retratado pelo fantástico). Oportunidade de mais empreendedorismo.