Community:LanHouse: Difference between revisions

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Revision as of 19:08, 16 February 2009

Reunião com Lan Houses no Brasil

Obs: As notas desta reunião não refletem a opinião da Fundação Mozilla sobre os assuntos discutidos. O objetivo da reunião foi mapear os diversos problemas enfrentados pelas lan houses no Brasil para possibilitar a articulação com outros setores da sociedade na busca por soluções.


Participantes

Anotações

Legislação

  • No âmbito legistativo, foi discutido o Projeto de Lei nº 4.342 de 2008, que disciplinam Centros de Inclusão Digital Lan Houses junto aos órgãos públicos.
  • Quais projetos poderiam ser replicados em outras cidades? O Projeto de lei de William Wu (vereador de SP) define o que é Lan House (5 computadores conectados explorados comercialmente). Estabelece que o cadastro dos usuários é obrigatório. Não há restrição a menores (veto da prefeita Marta Suplicy). Menores de 12 anos precisam de pai/mãe ou responsável. Entre 12 e 16, é necessário autorização por escrito. Uso sempre com intervalo de 30 minutos e toda vez que for à loja deve apresentar identificação.
  • Foi sugerida a criação de classificação para as Lan Houses na esfera federal.
  • Foi mencionado na reunião que os projetos de lei sobre Lan House são muito restritivos. A idéia seria fazer um projeto de lei que seja viável e possibilite parcerias.
  • Poderiam ser feitas parcerias com escolas, aproveitando o horário da manhã com atividades de interesse público. Desta forma, as Lan Houses poderiam atuar como o laboratório de informática, uma vez que toda a infra-estrutura já existe.
  • Praticamente não há projetos estimulando as Lan Houses.
  • Sugestão para o PL 4.342/08: Em caso de apreensão de máquina, a mesma não pode ser recolhida sem decisão judicial e deve haver criação de prazo máximo para perícia e devolução.
  • Sugestão para Projeto de Lei: Mudança do artigo da lei para em vez de proibir jogos para menores de 18 anos, colocar item dizendo que os CID´s (Centros de Inclusão Digital) se obrigam a fazer valer a classificação indicativa do Ministério da Justiça sob pena de perder a classificação como CID, tomando as providências necessárias em termos de organização do espaço para impedir o contato de menores com o conteúdo proibido.


Mobilização

  • Em linhas gerais, o objetivo da mobilização é fazer com que as lan-houses sejam vistas de maneira positiva. Nesse sentido, a realização de trabalhos sociais pelas lan-houses seriam uma importante iniciativa, como oferecer ao cliente a possibilidade de prestação de serviço (serviço de digitação ou suporte, por exemplo). É necessário pensar nas lanhouses como plataforma de geração de riquezas, tendo o associativismo papel fundamental nesse aspecto.
  • Uma necessidade nessa mobilização é a cooperação permanente entre as lan-houses, além de parceria das lan-houses com organizações do terceiro setor, governo e iniciativa privada. Em especial, foi destacada a iniciativa de cooperação entre as lan-houses e o terceiro setor (CDI), sendo também sugerida a criação de modelos híbridos de lan-house (terceiro setor + iniciativa privada).
  • O Sebrae tem desempenhado um importante papel junto às lan-houses por meio de um programa que foi originado no Sergipe. Foi sugerido que o CDI do Sergipe, junto com o Sebrae, auxilie na educação tecnológica mínima através das lan-houses e do fornecimento de habilidades técnicas.
  • Iniciativas governamentais poderiam ser dirigidas às lan houses, permitindo, por exemplo, levar a internet a lugares remotos e compensar as deficiências no acesso, além de criar um espírito associativo e desenvolver uma cultura de coletividade.
  • Outra solução seria buscar linhas de crédito para investir nas lan-houses. Por exemplo, nos bancos há várias linhas para finalidades diferentes, mas não para lan-houses. Assim, os donos de lan-houses não sabem onde encontrar financiamento.
  • Além disso, há a possibilidade da atuação das lan-houses via auto-regulação junto com a criação de "soft rules" feitas por elas próprias.


Informalidade

  • As Lan Houses começaram com jogos e atualmente o termo "Lan House" é visto de maneira negativa.
  • Um dos fatores que geram dificuldade é o tempo para obtenção das licenças para funcionamento.
  • Os próprios donos de Lan House estimam que 80% das Lan Houses tem algum grau de informalidade.
  • O custo de formalização de cada Lan House no Rio de Janeiro é de aproximadamente R$450,00, o que totalizaria R$450.000,00 no universo de mil Lan Houses.
  • Foi sugerido, como possível proposta, a formação de um fundo de fomento à formalidade. Empréstimo subsidiado (com juros baixos ou sem juros), para que a Lan House pague a assessoria jurídica e contábil, que atualmente é uma necessidade;
  • A ABCID poderia, então, liderar este projeto para facilitar o processo de formalização das Lan Houses no Brasil. Seriam realizadas parcerias com o Sebrae ou mesmo diretamente com escritórios de contabilidade e de advocacia para estabelecer um processo de formalização em massa de Lan Houses;
  • Para essa finalidade seria necessário mapear o local onde o trabalho seria realizado. A legislação varia de município para município. A Lan House beneficiada passaria a auxiliar na formalização de outras empresas na área ao redor, como contrapartida ao apoio recebido.
  • Foram mencionadas como vantagens da legalização: a exploração de mercado, incentivos tributários, crédito, fortalecimento do associativismo, parcerias com a iniciativa privada, oferecendo cursos e ensino à distância.
  • A fim de evitar o preconceito que o termo "Lan House" carrega consigo, muitos estabelecimentos são registrados como locais de aluguel de computadores, pet-shop etc. Em Minas, a denominação usada é de Centro de Acesso Digital;
  • No estado de Minas Gerais, a idade mínima para freqüentar uma lan house é de 10 anos, conforme Portaria do Juizado de Menores. Podem entrar crianças com uniforme, desde que haja autorização dos pais.
  • Foi destacado que a Lei do Microempreendedor Individual poderia facilitar a formalização, uma vez que o tributo devido por empresários que faturam até R$36.000, totaliza R$50,00.
  • Outro ponto discutido, foi o cenário pós-formalização. Quais seriam os custos para as Lan Houses após o processo? A formalização em massa geraria um quadro sustentável?
  • Dessa forma, a Lan House poderia atuar em favor de várias finalidades como sala de aula, e-commerce, venda de passagem de ônibus, correspondente bancário ou venda de cartão telefônico e crédito de celular.
  • Nesse quadro de formalização, foi sugerido que a Mozilla poderia ajudar identificando lideranças regionais, criando uma pauta de encontros ou apoiando novas reuniões.

Aspectos Técnicos

  • A baixa qualidade do serviço de Internet é um dos problemas técnicos que mais afetam as lan-houses. Por exemplo, em Brasília, as lan-houses tem até 32 mega de conexão, enquanto Manaus tem a pior e mais cara conexão do Brasil.
  • A respeito do uso de software livre pelas lan-houses, não existem, segundo alguns donos, softwares de billing de qualidade disponíveis (apenas um para Linux, não sendo barato - R$180 por licença). Também persiste o estigma de que o Linux possui difícil configuração, tendo muitas incompatibilidades, e os usuários estão habituados a utilizar o sistema Windows e o pacto Office. Além disso, poucos jogos rodam em software livre. Contudo, a maioria das lan-houses não usam Windows Vista, que não é compatível com muitos dos softwares de billing. Por outro lado, os jogos rodam melhor nesse sistema.
  • Outra questão técnica é a manutenção das máquinas, especialmente a preventiva. Cada tipo de loja tem uma necessidade específica e equipamentos precisariam ser mais robustos para rodar jogos(upgrade a cada 2 anos).


Games

  • No projeto de lei mencionado há a proibição da instalação de jogos para menores de 18 anos. Segundo alguns participantes, esta medida é uma restrição severa demais, e o caminho ideal seria que as Lan Houses evitassem que os menores tenham acesso aos jogos com classificação indicativa para maiores de 18 anos.
  • O contra ponto a tal proposta estaria no fato de que não haveria incentivos fiscais para as Lan Houses, pois o governo não poderia financiar jogos que não contribuem para o desenvolvimento educacional. No entanto, é necessário destacar o fato de que o Ministério da Cultura mantinha o programa Jogos BR e recentemente inaugurou o programa BR Games.
  • Foi mencionado que o mercado de jogos é importante e que é preciso desenvolver capacitação para o mesmo;
  • Alguns participantes mencionaram que nos EUA não há uma fiscalização da classificação indicativa nas Lan Houses. Outros disseram que nos EUA existe sim uma fiscalização, que é feita pela ESRB, que emite certificação e tem responsabilidade de verificar isso junto às lojas. Todos os games são permitidos, mas as lojas se comprometem a cumprir a faixa etária;
  • Uma sugestão feita ao projeto de lei: incluir um parágrafo que permita a autorização dos pais quanto ao acesso de menores aos games com classificação indicativa para maiores de 18 anos?
  • Foi afirmado também que a atual redação do projeto indica que o jogo "proibido" pode ser instalado na máquina, mas não pode ser executado.


Como o uso do Firefox poderia auxiliar?

  • O Firefox é muito utilizado em lan-houses em razão das abas e principalmente por acarretar menos problemas técnicos.
  • Algumas sugestões para add-on são:
    1. Criar ferramenta que gere relatório de sites e quais os mais acessados;
    2. Contagem de acesso a serviços de web (serviços online, segunda via, homebanking);
    3. Possibilidade de bloqueio de sites pelo browser (como o Open DNS e Naomi);
    4. Personalização do browser com o logo da loja, além de vender espaço;
    5. Possibilidade de criar um site inicial configurável, personalizado;
    6. Bloquear mudanças com senha das configurações;
    7. Possibilidade de bloquear downloads executáveis;
    8. Existe o Addon FoxMarks que compartilha histórico e favoritos na internet e addons, gerando um "servidor de configurações". Isso auxiliaria a replicar as configurações do firefox em diversas máquinas ao mesmo tempo.
  • Seria possível a criação de um sistema de cobrança e controle de uso dos computadores através de addon.

Modelo de Negócio

  • Foi indagado qual o modelo de receita das Lan Houses. Como por exemplo, quanto seria gerado em função dos jogos eletrônicos (games), quanto seria gerado pelo acesso à Internet e quanto com serviços?
  • Em um estudo realizado pelo Sebrae foi estimado que o custo mínimo da hora para o espaço formalizado seria de R$2,50 (próximo ao "break even") variando em função da região geográfica.
  • A Lan House é uma oportunidade de trabalho, emprego e geração de renda e mais empreendedorismo.


Sugestões

Insira aqui suas sugestões de como a Mozilla pode ajudar as lan houses no Brasil. Para fazer isso, crie um usuário aqui na wiki e edite a página do Projeto Lan House aqui na wiki.

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