Community:LanHouse: Difference between revisions

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Anotações da Reunião das Lan Houses
= Brasil Lan House Meeting =


- Projeto de Lei do Deputado Otávio Leite
These meeting notes don't reflect the opinion of Mozilla Foundation regarding the topics discussed. The goal of the meeting was to identify the array of problems dealt with by brazilian Lan Houses and search solutions in conjunction with my other sectors of society.
    - Web-ticket
    - Classificação das lan-houses junto aos órgãos públicos


- Sebrae (papel junto às lan-houses)
== Participants ==
    - Programa originado no Sergipe
- Regulamentação Municipal, Estadual, Federal quais são os desafios?


- Formalização das Lan-Houses
* Mozilla / FGV
- Cooperação terceiro setor e lan-houses (CDI)
** [[Antonio Cabral]]
    - Projeto lucrativo; organização do setor; fortalecimento da imagem
** [[Bruno Magrani]]
- Quais são as classes sociais abrangidas?
** [[Arthur Protasio]]
- Trabalhos sociais feitos pelas lan-houses
** [[Koichi Kameda]]
- Como identificar projetos que podem ser replicados em outras cidades?
** [[Mario Rinaldi]]
    - Por exemplo, legislação de São Paulo
** [[Ronaldo Lemos]]
        - Projeto de lei do William Wu (vereador sp) - debate público em 2004 e projeto no mesmo ano (base para lei estadual de 2006). Define o que é lan-house (5 computadores conectados explorados comercialmente). Cadastro dos usuários é obrigatório. Não houve restrição a menores (veto da prefeita Marta Suplicy). Menores de 12 anos precisam de pai/mãe ou responsável. Entre 12 e 16, é necessário autorização por escrita. Intervalo de 30 minutos. Toda vez que for à loja precisa apresentar identificação. O que tem acontecido é que vários legisladores pegam a lei de São Paulo e "pioram".
** [[Luiz Fernando Moncau]]
    - Criação de classificação para as lans na esfera federal.
- Parcerias não só públicas e com o terceiro setor, mas também com outras empresas e iniciativas do setor privado
- Questão do licenciamento de software (games e outros)
- Papel cada vez mais importante das lan-houses (rio, por exemplo)
- Modelos híbridos de lan-house (terceiro setor + setor privado)
- Relação entre lan-houses e tráfico (rio)
- Imagem das lan-houses (é positiva ou negativa?)
- Cooperação entre as lans
- Modelo de receita das lan-houses (quanto vem de games, quanto vem do acesso, quanto vem dos serviços?)
- Custo mínimo da hora para o espaço formalizado - estudo feito pelo Sebrae - R$2,50 (próximo ao "break even") - varia dependendo da região geográfica
- Depreciação dos ativos (software não deprecia tanto)
- Software livre e lan-houses - um problema: não existem softwares de billing (apenas um para Linux - e o custo não é barato - R$180 por licença) - Linux não roda jogos
- Maioria das lan-houses também não usam Windows Vista - que não é compatível com muitos dos softwares de billing (já para os games muitos rodam melhor no Vista)
- Problema Custo Total de Ownership (CTO) afeta o software livre
- Módulos de linguagem não estão disponíveis em muitos casos (podem faltar drivers etc)
- Relação das lans com os usuários (que são habituados a Windows e Office) - usuário não tem conhecimento dos padrões da ABNT (ODF, etc) - Problema do preço do pacote Office
- Alternativas como Red Hat oferecem suporte (vendem o suporte) - o software pode ser usado em muitas máquinas - a questão é contabilizar os custos (R$1.500 para suporte do red hat) e das licenças, e ainda por cima a questão do uso pirata.
- Principal questão (Mário Brandão) é a informalidade
- Lei Paulo Mello - 1 km de distância das escolas
- Relação das lan-houses e das escolas
- Projeto Empreeder do Sebrae (começou em Santa Catarina)
- Brasília tem até 32 mega de conexão para as lans, mas Manaus sofre com problemas (pior conexão do Brasil e mais cara) e o computador é mais
- Tempo para obtenção das licenças
- Lans que não são "corretas" acabam fazendo com que as outras paguem o preço
- Barra Mansa- 120 para 58 lan-houses - falta de capacitação - modelos 100% informais em contraposição a modelos formais. Muitas vezes existe um dificuldade de capacitação. Como oferecer capacitação e fazer o trabalho nas comunidades mais carentes. Há muitas lans que não querem se capacitar. Como encontrar lideranças e representantes legais para dar início a maior capacitação especialmente nas periferias?
- A realidade das lans é muito diferente (conexão, capacitação, infraestrutura).
- O nome "lan-house" está estigmatizado
- Custo da informalidade
- Empresas formais tem o dobro da produtividade
- Nome usado em Minas: Centro de Acesso Digital (Portaria do Juizado de Menores) - idade mínima é de 10 anos em Minas. Pode entrar com uniforme, desde com autorização dos pais. Projeto de lei municipal (substitutivo que foi apresentado). Precisa apresentar licenças dos software, aval engenheiro civil - atualmente em trâmite. 100 lojas adotam o CAD, dentre 700 de BH.
- Informalidade da periferia (razões socioeconômicas) é diferente da informalidade das lans em áreas menos carentes?
- Prefeitura: - "Não fale o nome "lan-house" para obter o licenciamento"
- Pequeno Empresário Individual - facilita a formalização (apenas R$50 de tributo para faturamento de até R$36.000).
- Divórcio do governo com a realidade das lans. (Governo trabalhando com base em "reclamações" e não pesquisas de campo). Ao mostrar para representantes públicos, a tendência é que percebam a realidade e fiquem do lado das lan-houses. Evitar o "não vi e não gostei".
- Sta Catarina - Taxa de 14 reais por mês para funcionar (qualquer estabelecimento que tenha jogos - para aferir bingos e para paintball). Manaus é 40 reais por máquina por semestre (polícia civil DEOPS). Polícia Civil muitas vezes é um fator de intervenção nas lans. Seria "propina" - propina institucionalizada? (microempresas são isentas).
- Falta de conteúdo para populações mais carentes (materiais do sebrae, por exemplo, exigem capacidade de leitura que muitas vezes não é a regra). Exemplo: CDI de Sergipe mais Sebrae, com apoio vale, para profissonalização mínima. Educação mínima através da lan-houses, habilidades técnicas, etc.
- Relação juventude e lans house. FIQUEINTELIGENTE.COM.BR
- Lan-house é 'bode expiatório' - e ao mesmo tempo é uma oportunidade de trabalho, emprego e geração de renda (ex. caso da menina das unhas retratado pelo fantástico). Oportunidade de mais empreendedorismo.


- Internet baixa qualidade. Velox 69 reais, 300k. Propaganda internet para todos não é correta. Internet discada ao valor da internet banda larga. Zoneamento é importante (conexão é oferecida em algumas regiões e não outras).  Manaus - 300k por 246 reais. Mesmo em São Paulo a situação. Existe uma estratégia comercial por tras desses problemas. Mesmo na Barra, há regiões em que o maior Velox é de 300k. Suporte técnico - se constatar que há algo de errado, o problema é do próprio usuário. Dificuldade de suporte é relevante nos software de gerenciamento. Há ainda lan-houses com conexão discada (1% segundo Mario).
* Sebrae/SE
** [[Paulo do Eirado Dias Filho]]


- Questão do navegador: se tivesse relatório de sites e quais os mais acessados. Número de acessos que o navegador teve (dia, mes e ano, ajudando na estatística da lanhouse). Contagem de acesso a serviços de web (serviços online, segunda via, homebanking). Possibilidade de bloqueio de sites pelo browser (como o Open DNS e Naomi). Personalização do browser com logo da loja (e vender espaço). Possibilidade de criar um site inicial configurável, personalizado. Bloquear mudanças com senha das configurações. Possibilidade de bloquear downloads executáveis.
* Government
** [[Juliana Nolasco]] - Secretaria de Assuntos de Longo Prazo
** [[Roberto Vaccariello]] - Assessor do Dep. Otavio Leite


- O Google bloqueia anúncios do mesmo IP (as pessoas que estão na lan-house clicam em anúncio e não é contabilizado) - muitas vezes o próprio adwords é bloqueado (os anúncios param de aparecer).
* OptiCyber
** [[Flavio Almeida]]


- Firefox não apaga os cookies da sessão anterior (como o Explorer), por exemplo do Orkut.
* Lan House Owners
** [[Wagno Oliveira]] (AM)
** [[Ivete Soares da Costa]] (PA)
** [[Bruno de Oliveira Magalhães]] (CE)
** [[Rafael Maurício da Costa]] (RN)
** [[Massimo Planta]] (BA)
** [[Hudson Gomes da Silva Arruda]] (DF)
** [[Jacson Reinaldo Boeing Mari]] (SC)
** [[Alexandre Nader]] (SP)
** [[Marcel Fukayama]] (SP)
** [[Renato F.S. Filho]] (SP)
** [[Leandro Estevam Silva]] (SP)
** [[Angelo Marcos Velasco Neves]] (ES)
** [[André Rubens]] (MG)
** [[Luciano Souza da Silva]] (MG)
** [[Alexander Carlos]] (RJ)
** [[Alessandro Lopes dos Santos]] (RJ)
** [[Anderson Dando]] (RJ)
** [[Mario Brandao]] (RJ)
** [[Miki Gokaku]] (RJ)
** [[Renier Augusto Koenigkam]] (MG)


- Possibilidade de de desenvolver addons para lanhouses.
==Notes==


- Outro addon possível: mídia em lan-house. Como gerar espaços de anúncios para as lans através de um addon, por exemplo. Pareceria com o banco de dados do software de cobrança para fazer propagandas direcionadas.  Configuração de "massa", mexo em um único browser e todos são modificados, é possível?
=== Legislation ===


- Algumas lan-houses abrem de madrugada (poucas).
* Regarding legislation, the conditions regarding Law Project nº 4,342 of 2008, which regulates Centers of Digital Inclusion and Lan Houses, were discussed alongside the public branches.


- Provedores - obrigação de pagar - hoje é obrigatório uma vez mais pagar (mas acaba dependendo do plano e da empresa, que pode ser ela mesma provedora).
* Which projects could be replicated in other cities? The Law Project by William Wu (São Paulo Councilor) defines what is a Lan House (at least 5 computers connected to each other with a commercial purpose). It also establishes that users must register themselves and this does not exclude under age users. Children under 16 need written authorization, from their parents or legal representative. Identification must always be presented and users must take breaks in between sessions.


- Outro problema: linux é gratuito mas tem muitas incompatibilidades.
* It was also suggested the creation of a category for Lan Houses in the federal scenario.


- Firefox é muito utilizado (por exemplo por causa das abas). Papéis de parede são alugadas, Monkey colocou utilize o Firefox (que dá menos problema técnico, menos infecção vírus, etc). Problema técnico do Firefox para lans. Ele vem configurado para restaurar a página anterior (quer restaurar a sessão? - abre as janelas que já estavam abertas). Próximo usuário pode logar com as janelas do usuário que estava navegando antes. Deixa o FF aberto por muito tempo, ele acumula muita memória. Opção para se escolher de restaurar ou não janelas (a opção muitas vezes não funciona).
* It was mentioned that law projects regarding Lan Houses are very restrictive. The idea would be to elaborate one that would be feasible and allow partnerships.


- Outra questão é mão de obra especializada de quem entenda de games.
* Lan Houses could work in partnerships with schools, making use of the slow morning hours in order to promote activities of public interest. This way, Lan Houses could function as labs for schools, give the already existent infra-structure.


- Possível solução: entender a lan-house como positiva. Iniciativas governamentais poderiam ser abertas para lan houses também, permitindo levar a internet a lugares remotos e compensando deficiências no acesso (eventualmente em troco de uma contrapartida do beneficiário).
* Currently, there are almost no Law Projects that stimulate or provide incentive to Lan Houses.


- Addon FoxMarks - compartilha o seu histórico e favoritos na internet e addons, gerando um "servidor de configurações". Mudando em um é replicado no outro.
* For the Law Project nº 4.342/08, it was suggested in the meeting that in the case of the apprehension of a computer, the same could not be taken away without a judicial decision and there should be a deadline for forensics and the return.


- Problema: favoritos - é possível fazer back-up. Se vc importa favoritos, ele apaga os favoritos atuais para instalar o outro.
* It was also suggested for the Law Project, that instead of prohibiting games for those under 18, it could be determined that the CDIs (Centers of Digital Inclusion) would enforce compliance with the Ministry of Justice's rating under the penalty of loosing status as a CDI.


- Manutenção das máquinas, especialmente manutenção preventiva. Cada tipo de loja tem uma necessidade específica. Equipamentos precisam ser mais robustos para rodar games (upgrades a cada 2 anos).


- Instabilidade da internet (Monkey paga 3 conexões para fins de back-up). A banda diminui e cai. Banda de dados em que o Youtube poderia abrir em todas as maquinas simultaneamente mas isso não acontece. A culpa é sempre da lan-house. Link empresarial versus link residencial.
=== Mobilization ===


- 5% dos usuários consomem 80% da banda. 80% dividem o restante (informação de empresas de conexão). As lans são estes 5%. Quando há excesso de pico, as lans são desconectadas (10 máquinas usando mesmo ip, por exemplo).
* The objective of any mobilization is to make Lan Houses be seen in postive light. In this sense, the execution of social activities by Lan Houses would be an important iniciative, such as offering varied office services for a client (ex: typing or tech support). It is necessary to think of the Lan Houses of a method of generating revenue and for that matter, a united representation of thsi group is fundamental.


- Conexão via rádio não poderia ser usada para lan-house (+700km de Belém). Apenas 3 provedores de internet via rádio. 1 só para órgão público, outra para lans, outra para usuários domésticos. Para lans são 4 reais por k. A embratel não tem condições de oferecer. Competição de clientes residenciais versus lan-houses. Vai aumentar para 5 e pouco o k. A Vale teria comprado todos os links disponíveis para a cidade. Esse problema se repete em vários outros lugares.
* The cooperation among Lan Houses, as well as partnerships with organizations from the Government, third sector, and private iniciatives is a necessity. It was noted the importance of this cooperation among Lan Houses and the third sector and the possibility of creation of hybrid Lan House models between the third sector and the private iniciative.


- Pesquisa feita na comunidade com base nos usuários:
* Sebare has played an important role next to Lan Houses through means of a program originated in Sergipe. It was suggested that the CDI from Sergipe, along with Sebrae, should help with minimum technological education through Lan Houses and by providing technical skills.
    - O tema mais comentado foi acesso à internet de baixa qualidade (cai, limite de tráfego para o plano empresa da embratel)
    - Qualidade da energia elétrica - muita oscilação, prejudica equipamentos
    - Depreciação e desgaste dos equipamentos (problema com fone, mouse, equipamentos de baixa qualide)
    - Falta de técnicos para suporte
    - Alto custo de manutenção
    - Programas com programas de gerenciamento (billing).
    - Vírus, até alguns que cortam a conexão de internet (mesmo com restauradores de programa). É preciso ter muitos antivirus. Chegam pelos pen-drives, pela internet (e pelo concorrente). Principal problema parece se mesmo o pen-drive. Um que está em rede conecta o outro.
*** O QUE AS LAN-HOUSES PODEM FAZER


- Dono da lan tem de criar mecanismos para atrair os pais a acompanhar a vida digital dos filhos. Juiz e juizados criando regras onde não há. Criar um ambiente com regras definidas pela própria lan-house.
* Governmental initiatives could aid the Lan House scenario by allowing internet access to remote locations and compensating for difficulties.


- Criar um espírito associativo - desenvolver uma cultura de coletividade. Auto-regulação pode ser um caminho. Criar "soft rules" feitas pelas próprias lanhouses. A associação nem sempre é possível. A auto-regulação deriva-se da associação. Como criar uma associação entre entidades que muitas vezes não são reconhecidas legalmente.
* Another solution would be to make use of credit lines in order to invest in Lan Houses. Many banks have loans for varied finalities, but not for Lan Houses and therefore the owners have no options.


- A associação pode ser uma incubadora onde se faz uma fase de transição da informalidade para a formalidade plena. Laboratório para formalização.
* The Lan Houses could also create "soft rules" in order to regulate themselves and their relationship.


- 83% das lanhouses são informais. Quantas se interessam em formalizar? Se formalizar é pagar mais imposto, a percepção é de "não quero". Se a abordagem é acesso a crédito barato. Se forçar muito a legalização do software surgem barreiras. Já existe um selo que funciona em Minas. Não pegou por causa da legalização do software (preço - concorrente não paga). Quem se formalizou pagou mais caro.


- Questão da formação do preço dos programas é relevante (muitas vezes são muito caros).
=== Informality ===


- Grande parte não é registrada como lan-house (aluguel de computadores, pet-shop etc).
*  The lan houses started with games so, nowadays, the term "lan house" has a negative meaning.


- Qual seria o conceito de formalização? Dependendo do conceito, o índice de informalidade é muito.
* One of the hard issues includes the time toobtain the working lincense.


- Não existe propaganda e marketing para as lan-houses (que mostre que é um centro de serviços digitais). Despertar os usos das lan-houses para usos mais produtivos, além de orkut e msn.
* Lan house owners estimates themselves that 80% of lan houses are informal to some degree.


- Orkut é importante e não pode ser visto como uso negativo, nem msn.
* The cost of formalization for each lan house in Rio de Janeiro is about R$ 450,00, which represents R$ 450.000,00 in a thousand of lan houses.


- Relação com poderes públicos. Em Antares existe um Senai, que por sua vez aboliu informática na comunidade. Curso precisa ser via boleto ou cartão, sem financiamento. Muitas vezes cria-se outro caminho do que pegar a situação que já existe e baixar o preço. A lanhouses são 50% dos acesso no Brasil, o poder de barganha já é grande.
* It was suggested, as a proposal, the creation of a Fund to promote the formality. For example, subsided loan (with low or without interests), so the lan houses can pay for legal and accountant assistance.


- Possíveis Soluções: busca de linhas de crédito para investir nas lans. Por exemplo, depreciação. Nos bancos há várias linhas para finalidades diferentes, mas não para lan-houses (os donos não sabem onde buscar financiamento). Por que não oferecer uma solução para o cliente também ganhar dinheiro com a lan? Por exemplo, oferecer serviços de digitação, ou mesmo suporte. Por que não pensar nas lanhouses como plataforma de geração de riquezas (por exemplo, outsourcing). O associativismo para isso é fundamental.
* ABCID could lead this project to facilitate the process of formalization of lan houses in Brazil. Partneships could be established with SEBRAE or directly with accounting and law offices to create a mass formalization process of lan houses.


- O que a Mozilla pode fazer pelas Lan Houses? A formalidade é uma demanda crítica. Como desenvolver soluções criativas para lidar com isso? Caminho jurídico contábil é muito complicado. Ou ajo conscientizando o CRC (para cuidar do problema do contador). A maioria é de menos de 36.000 por ano, mas se formalizar passa desse faturamento.  Assessoria jurídica e contábil é uma demanda atual e presente. Orientação jurídico "micro", para resolver os problemas do dia a dia (e não orientação). Formação de um fundo de fomento à formalidade - teria um valor específico, para a formalização de 1000 lanhouses. Empréstimo subsidiado (com juros baixos ou sem juros), para que a lanhouse pague a assessoria jurídica e contábil (o dinheiro é não para a lanhouse, mas sim para os prestadores de serviço para a formalização). Quanto custaria para formalizar? No Rio, 450 mil reais. Em Natal, 250 mil reais. Toda lan house precisa de contador? Sim, como suporte. Mas não todos os meses. Além disso é possível que um único contador possa atender várias lanhouses. Dá para abrir empresa sem contador (se der tudo certo, ótimo, mas se der errado, vai precisar de tudo - contador, advogado etc etc). ABCID poderia coordenar o projeto, encontrando as pessoas para liderar o projeto. Para isso, é preciso mapear onde esse trabalho seria realizado. A legislação varia de município para município. A lanhouse beneficiada passaria a formalizar também outras empresas do entorno, como contrapartida ao apoio recebido. Estabelecer metas de formalização (primeiro ano, segundo ano etc.). É preciso estabelecer parceria com o CRC, com produtores de software e outros fornecedores importantes.
* For this purpose it would be necessary to map the local where     


- Jornadas da formalidade - quando um vizinho percebe que há um movimento de formalização isso incentiva no processo. Muitas vezes a formalização não acontece por desconhecimento ou medo (não tem acesso a crédito etc.).
* Para essa finalidade seria necessário mapear o local onde o trabalho seria realizado. A legislação varia de município para município. A Lan House beneficiada passaria a auxiliar na formalização de outras empresas na área ao redor, como contrapartida ao apoio recebido.


- O que a Mozilla pode fazer? Ajudar a identificar lideranças regionais, criando uma pauta de encontros, apoio a novas reuniões em outros lugares as ações da ABCID, trazendo mais gente para a discussão.
* Foram mencionadas como vantagens da legalização: a exploração de mercado, incentivos tributários, crédito, fortalecimento do associativismo, parcerias com a iniciativa privada, oferecendo cursos e ensino à distância.


*** LEGISLAÇÃO ***
* A fim de evitar o preconceito que o termo "Lan House" carrega consigo, muitos estabelecimentos são registrados como locais de aluguel de computadores, pet-shop etc. Em Minas, a denominação usada é de Centro de Acesso Digital;


- Lan houses começaram com os jogos, muitas vezes com vidro fumê. O termo lanhouse é visto como pejorativo. Os projetos de lei sobre lanhouse são muito restritivos. A idéia de se fazer um projeto de lei é que seja viável, um jogo de ganha-ganha. O poder público ganha, porque deixa de investir em inclusão digital, compartilhando essa responsabilidade. Pode começar a exisitir parcerias com escolas, aproveitando o horário da manhã com atividades de interesses público. Equipar todas escolas é objetivo muitas difícil, e as parcerias com as lanhouses podem suprir parte dessa dificuldade. Praticamente não há projetos estimulando as lan-houses. Um segmento são os jogos eletrônicos e outros são salas de acesso (que excluem jogos). Quando uma lanhouse tenta se formalizar não existe uma interpretação clara do que o termo significa (gera nebulosidade, tornando inviável a legalização das lanhouses). Questão dos impostos: 35% de imposto sobre o acesso à internet (ICMS). A questão dos impostos é importante e o tema das lans ajuda nesse debate. Parcerias com iniciativas privadas (por exemplo, banco adota uma lan), ou com poder público (passe-internet e outras iniciativas similares). Darem vantagens para aquelas que prestem serviços de interesse público (como recadastramento de CPF etc). Por que se legalizar? Principal motivo são as vantagens, como exploração de mercado, vantagens tributárias a serem criadas, crédito, fortalecimento do associativismo, parcerias com a iniciativa privada, oferecendo cursos, ensino à distância etc. Projeto formatado é resultado de muitas conversas com Mario e outros. Naturalmente não é o ideal. Com o programa da Regina Casé, tornou-se necessário apresentá-lo o mais rápido possível. O amadurecimento do projeto faz parte do caminho próximo para ele.
* No estado de Minas Gerais, a idade mínima para freqüentar uma lan house é de 10 anos, conforme Portaria do Juizado de Menores. Podem entrar crianças com uniforme, desde que haja autorização dos pais.


- No projeto de lei do dep. Otavio Leite há a proibição da instalação de jogos para menores de 18 anos. Um comentário é que seria uma restrição severa demais, e que o caminho ideal é que as lan-houses evitassem que os menores tenham acesso aos jogos com classificação indicativa para maiores de 18 anos. A questão é o poder público, que não pode financiar jogos que não contribuem para desenvolvimento educacional.
* Foi destacado que a Lei do Microempreendedor Individual poderia facilitar a formalização, uma vez que o tributo devido por empresários que faturam até R$36.000, totaliza R$50,00.


- Mario: o projeto não inova no que existe hoje. Quem já está registrado e legalizado, segue como está. O que se cria é uma alternativa para quem não está legalizado. Daí a restrição aos jogos, que será aplicável apenas a quem aderir ao novo modelo. A questão é: como permitir que continuem a existir jogos, mas permitindo a tramitação da lei em se considerando que existe uma oposição significativa a eles? Apenas 1/3 dos jogos são classificados para maiores de 18 anos (Warcraft pode, Fifa pode, mas Counter Strike não pode). A idéia é quebrar a inércia de que as lan houses são negativas. A expectativa é de que depois da lei entrar em vigor, tentar modificar essa restrição.
* Outro ponto discutido, foi o cenário pós-formalização. Quais seriam os custos para as Lan Houses após o processo? A formalização em massa geraria um quadro sustentável?


- Mesmo lanhouses que trabalham com games, como a Monkey, são favoráveis ao projeto do Otavio Leite como está. No entanto, é preciso ficar claro que game não é algo pejorativo. Pesquisas recentes mostram os games como algo positivo para a sociedade. A Monkey poderia mudar seu negócio para se adaptar a lei, para que pudessem em troca ter benefícios governamentais. Escolhemos o governo para deixar de lado alguns games. Essa atitude está na contramão do mercado externo, em que a indústria de games é maior do que a indústria do cinema e outras. O game treina colaboratividade, ação coletiva etc. O projeto não é ruim, no entanto. O Mario diz que não há interferência no que já está funcionando. Mas há influências indiretas, a lanhouse vizinha que se classificar através desse projeto pode ter benefícios que tornem mais competitiva, prejudicando quem não está classificado através dele. Mario: podemos fazer um substitutivo da lei regulamente as lanhouses como casa de jogo da mesma forma como a lei que se encontra em curso do dep. otavio leite. Podemos trabalhar nas duas frentes, a que tem o jogo e a que não tem o jogo.
* Dessa forma, a Lan House poderia atuar em favor de várias finalidades como sala de aula, e-commerce, venda de passagem de ônibus, correspondente bancário ou venda de cartão telefônico e crédito de celular.


- O projeto atual do deputado otavio leite vai contra o negócio de algumas lan houses. Se o projeto que aprova games não for aprovado agora não vai ser mais. Resposta. Para avançar é preciso fugir da polêmica.
* Nesse quadro de formalização, foi sugerido que a Mozilla poderia ajudar identificando lideranças regionais, criando uma pauta de encontros ou apoiando novas reuniões.


- Games: há uma pressão da mídia. Até Tibia pode "matar" alguém. As empresas de games não investem no lado positivo dos games. Com o artigo sobre games, estaria surgindo uma geração de "burladores da lei". Há obrigações municipais tidas como "absurdas" para as lans.
=== Technical Issues ===


- O Ministério da Cultura tem o programas Jogos BR, avaliando que jogos representam um mercado importante, que é preciso desenvolver capacitação para esse mercado. Nos EUA não há uma fiscalização da classificação indicativa nas lan houses. No Brasil haveria essa tendência de "legislação negativa para o novo". Lan houses em outros países seriam apenas de fomento, menos de restrição. Processo legislativo no Brasil é demorado. Nos EUA existe punibilidade quase imediata. Nos EUA existe sim uma fiscalização da ESRB, que emite certificação e responsabilidade de verificar isso junto às lojas. Todos os games são permitidos, mas as lojas se comprometem a cumprir a faixa etária. Ao mesmo tempo, há confiança no projeto, que poderia melhora-lo: por que não incluir um parágrafo que faça com que os pais possam permitir o acesso aos games de maiores de 18 anos? Da forma como o projeto está redigido, o jogo "proibido" pode ser instalado, mas não pode ser executado.
* The low quality internet service is one of the main technical issues to Lan Houses. For example, in Brasília, Lan Houses have access to a connection of up to 32 MB, while Manaus has the worst and most expensive connection in Brazil.


- A Secretaria de Segurança de SP, tem feito operações lan-house. Tem alvará? Não. Máquinas são apreendidas. Qualquer motivo é válido para apreender os computadores. No ano passado foram levadados 2300 computadores para o instituto de criminalística (6000 ao todo no Estado). Quando não há motivo, os computadores são levados mesmo assim, em razão de suspeita de "pedofilia" e outros conteúdos proibidos, para fins de "perícia". Muitas vezes devolvidos sem hd, sem memória, sem processadores (do auto constava apenas "dois gabinetes"). O item na lei pode gerar mais autuações (por isso foi retirado o item que falava de "armazenamento" do jogo no projeto de lei). Sugestão para o projeto: a máquina não pode ser recolhida se não houver decisão judicial e criação de prazo máximo para perícia e devolução.
* The use of free software at Lan Houses isn't as common as it could be, because according to owners, there are no high quality compatible billing softwares. There is only one for Linux and it isn't cheap, as the license costs R$180. Many view Linux as a hard-to-configure incompatible platform and the majority of users are used to Windows and Microsoft Office. On top of that, few games run of free software platforms. Nevertheless, most Lan Houses avoid Windows Vista, which also isn't compatible with most billing softwares, even if games run better on the system.


- Proposta: Mudança do artigo da lei para em vez de proibir jogos para menores de 18 anos, colocar item dizendo que os CID´s (Centros de Inclusão Digital) se obrigam a fazer valer a classificação indicativa do Ministério da Justiça sob pena de perder a classificação como CID, tomando as providências necessárias em termos de organização do espaço para impedir o contato de menores com o conteúdo proibido. Proposta de consenso - se houver resistência na Câmara (e essa resistência será monitorada), isso será um teste para a capacidade de mobilização das lans, que irão agir no sentido de manter esse texto proposto. A legislação é para uma classe que é muito diversa e a idéia é tentar atender ao maior número de pessoas possível.
* Another important technical issue is computer maintenance. Each Lan House has a specific need and its equipment needs to constantly upgraded (at least once every two years) in order to adequately run games.


- Projeto gera uma nova criação. Existem duas (sala de acesso à internet e jogos eletrônicas, uma exclui a outra). CNAE depende da padronização de uma série de fatores, inclusive harmonização internacional. O projeto diz que os municípios não podem enquadrar as lanhouses como outra coisa (jogos eletrônicos, por exemplo).


=== Games ===


- Quanto  custaria depois da formalidade? Quanto ele teria de pagar? Essa formalização se sustentaria depois? Já foi pensado, a resposta não é simples, são muitas parcerias necessárias, que só podem se concretizar se as lan houses se formalizarem. Por exemplo, parceria de lan houses com centros de educação à distância. A lan house poderia ser sala de aula, e-commerce, pagamento de imposto, venda de passagem de ônibus, correspondente bancário, vender cartão telefônico, crédito de celular.  
* The Law Project, mentioned previously, prohibits the installation of games at Lan Houses in order to avoid complications with underage users. Lan House owners disagreed, alleging that the measure is too extreme and it would be ideal if the Lan Houses could deny underage access to those games rated above 18, instead of avoiding installation.


- Pontos para esclarecimento: qual seria a definição de "especial interesse social"? Há outra correspondência jurídica. A mesma pergunta para "unidade produtiva de cultura e educação". Não há, são termos usados na própria lei. Qual seria a diferença entre CNAE e CNAE-Fiscal? A última seria o uso da CNAE para fins de regulamentação fiscal. Está-se tentando falar com o CONCLA (Conselho Nacional de Classificação) há muito tempo sem sucesso. O CONCLA é responsável pela classificação da CNAE. Mas existe a possibilidade de retomar o contato surgida recentemente.
* The problem in allowing the installation of games is that there would be no fiscal incentive for those Lan Houses, since the Government can't support games that don't contribute to educational growth as a whole. It must be noted, however, that recently the Ministry of Culture started the BR Games program which provides funding to the national game development scene.


Participantes:
* It was also noted that the game industry and market is important to the country and that it is necessary to train qualified professionals;


Natal
* Some participants mentioned that in the United States there is no age verification at Lan Houses. Others made reference to the ESRB (Entertainment System Rating Board) and its ratings that must be enforced when a customer buys the product. All games are permitted to be commercialized, but the stores must verify the age rating;
Minas (2)
Sergipe
Fortaleza
Rio de Janeiro (5)
São Paulo (3)
Florianópolis
Serra Negra (interior SP)
Mozilla
Barra Mansa (2 interior RJ)
Pará
Brasília (DF)
Manaus (AM)
Bahia


MOGULUS.COM/REUNIAOLANHOUSE
* A suggestion made to the Law Project involved the inclusion of a paragraph that would allow parents to authorize their children to have access to games rated over their ages.
 
* It was also noted that according to the terms utilized in the current version of the Law Project, games can't be executed on the Lan House computers, but they can be installed.
 
 
=== How can the use of Firefox help? ===
 
* The main reasons why Lan Houses use Firefox are due to its tools, such as the tabs, and less technical problems.
* Some suggestions were made regarding add-ons that would be especially useful to Lan Houses:
*# A tool to generate a report regarding which web sites were visited and how many people visited;
*# Report on the number of visits to online services (such as home banking);
*# Block certain websites directly through the browser (like Open DNS and Naomi);
*# Customize the web browser with the Lan House logo and room for ads;
*# Create a customizable and personalized homepage, specific for the Lan House;
*# Password-protect configurations on the browser to restrain users from changing;
*# Block executable downloads;
* The FoxMarks Add-on shares favorites, history, and add-ons by generating a "configuration settings server". This would aid in applying the settings from one browser to several other computers.
* Would it be possible to have an Add-on generate a report based on hours of use in order to charge the user?
 
 
=== Business Model ===
 
* It was discussed what is the Lan House modelo de receita, such as how much is the revenue generated from games and how much is generated from internet access and varied services.
* In a research led by Sebrae, it was estimated that the minimum hourly-cost for the "formalized" Lan House, would be R$2.50, subject to variation due to geographical location.
* A Lan House is an opportunity for jobs, revenue generation, and entrepreneurism.
 
 
= Sugestions =
 
 
Place here your suggestions of how Mozilla can help Lan Houses throughout Brazil. To do so, [https://wiki.mozilla.org/index.php?title=Special:UserLogin&type=signup crie um usuário aqui na wiki] and edit [https://wiki.mozilla.org/Community:LanHouse a página do Projeto Lan House aqui na wiki].
 
 
= Reunião com Lan Houses no Brasil =
 
Obs: As notas desta reunião não refletem a opinião da Fundação Mozilla sobre os assuntos discutidos. O objetivo da reunião foi mapear os diversos problemas enfrentados pelas lan houses no Brasil para possibilitar a articulação com outros setores da sociedade na busca por soluções.
 
 
== Participantes ==
 
* Mozilla / FGV
** [[Antonio Cabral]]
** [[Bruno Magrani]]
** [[Arthur Protasio]]
** [[Koichi Kameda]]
** [[Mario Rinaldi]]
** [[Ronaldo Lemos]]
** [[Luiz Fernando Moncau]]
 
* Sebrae/SE
** [[Paulo do Eirado Dias Filho]]
 
* Governo
** [[Juliana Nolasco]] - Secretaria de Assuntos de Longo Prazo
** [[Roberto Vacca]] - Assessor do Dep. Otavio Leite
 
* OptiCyber
** [[Flavio Almeida]]
 
* Donos de Lan House
** [[Wagno Oliveira]] (AM)
** [[Ivete Soares da Costa]] (PA)
** [[Bruno de Oliveira Magalhães]] (CE)
** [[Rafael Maurício da Costa]] (RN)
** [[Massimo Planta]] (BA)
** [[Hudson Gomes da Silva Arruda]] (DF)
** [[Jacson Reinaldo Boeing Mari]] (SC)
** [[Alexandre Nader]] (SP)
** [[Marcel Fukayama]] (SP)
** [[Renato F.S. Filho]] (SP)
** [[Leandro Estevam Silva]] (SP)
** [[Angelo Marcos Velasco Neves]] (ES)
** [[André Rubens]] (MG)
** [[Luciano Souza da Silva]] (MG)
** [[Alexander Carlos]] (RJ)
** [[Alessandro Lopes dos Santos]] (RJ)
** [[Anderson Dando]] (RJ)
** [[Mario Brandao]] (RJ)
** [[Miki Gokaku]] (RJ)
** [[Renier Augusto Koenigkam]] (MG)
 
== Anotações ==
 
=== Legislação ===
 
*No âmbito legistativo, foi discutido o Projeto de Lei nº 4.342 de 2008, que disciplinam Centros de Inclusão Digital Lan Houses junto aos órgãos públicos.
 
*Quais projetos poderiam ser replicados em outras cidades? O Projeto de lei de William Wu (vereador de SP) define o que é Lan House (5 computadores conectados explorados comercialmente). Estabelece que o cadastro dos usuários é obrigatório. Não há restrição a menores (veto da prefeita Marta Suplicy). Menores de 12 anos precisam de pai/mãe ou responsável. Entre 12 e 16, é necessário autorização por escrito. Uso sempre com intervalo de 30 minutos e toda vez que for à loja deve apresentar identificação.
 
*Foi sugerida a criação de classificação para as Lan Houses na esfera federal.
 
*Foi mencionado na reunião que os projetos de lei sobre Lan House são muito restritivos. A idéia seria fazer um projeto de lei que seja viável e possibilite parcerias.
 
*Poderiam ser feitas parcerias com escolas, aproveitando o horário da manhã com atividades de interesse público. Desta forma, as Lan Houses poderiam atuar como o laboratório de informática, uma vez que toda a infra-estrutura já existe.
 
*Praticamente não há projetos estimulando as Lan Houses.
 
*Sugestão para o PL 4.342/08: Em caso de apreensão de máquina, a mesma não pode ser recolhida sem decisão judicial e deve haver criação de prazo máximo para perícia e devolução.
 
*Sugestão para Projeto de Lei: Mudança do artigo da lei para em vez de proibir jogos para menores de 18 anos, colocar item dizendo que os CID´s (Centros de Inclusão Digital) se obrigam a fazer valer a classificação indicativa do Ministério da Justiça sob pena de perder a classificação como CID, tomando as providências necessárias em termos de organização do espaço para impedir o contato de menores com o conteúdo proibido.
 
 
=== Mobilização ===
 
*Em linhas gerais, o objetivo da mobilização é fazer com que as lan-houses sejam vistas de maneira positiva. Nesse sentido, a realização de trabalhos sociais pelas lan-houses seriam uma importante iniciativa, como oferecer ao cliente a possibilidade de prestação de serviço (serviço de digitação ou suporte, por exemplo). É necessário pensar nas lanhouses como plataforma de geração de riquezas, tendo o associativismo papel fundamental nesse aspecto. 
 
*Uma necessidade nessa mobilização é a cooperação permanente entre as lan-houses, além de parceria das lan-houses com organizações do terceiro setor, governo e iniciativa privada. Em especial, foi destacada a iniciativa de cooperação entre as lan-houses e o terceiro setor (CDI), sendo também sugerida a criação de modelos híbridos de lan-house (terceiro setor + iniciativa privada).
 
*O Sebrae tem desempenhado um importante papel junto às lan-houses por meio de um programa que foi originado no Sergipe. Foi sugerido que o CDI do Sergipe, junto com o Sebrae, auxilie na educação tecnológica mínima através das lan-houses e do fornecimento de habilidades técnicas.
 
*Iniciativas governamentais poderiam ser dirigidas às lan houses, permitindo, por exemplo, levar a internet a lugares remotos e compensar as deficiências no acesso, além de criar um espírito associativo e desenvolver uma cultura de coletividade.
 
*Outra solução seria buscar linhas de crédito para investir nas lan-houses. Por exemplo, nos bancos há várias linhas para finalidades diferentes, mas não para lan-houses. Assim, os donos de lan-houses não sabem onde encontrar financiamento.
 
*Além disso, há a possibilidade da atuação das lan-houses via auto-regulação junto com a criação de "soft rules" feitas por elas próprias.
 
 
=== Informalidade ===
 
*As Lan Houses começaram com jogos e atualmente o termo "Lan House" é visto de maneira negativa.
 
*Um dos fatores que geram dificuldade é o tempo para obtenção das licenças para funcionamento.
 
*Os próprios donos de Lan House estimam que 80% das Lan Houses tem algum grau de informalidade.
 
*O custo de formalização de cada Lan House no Rio de Janeiro é de aproximadamente R$450,00, o que totalizaria R$450.000,00 no universo de mil Lan Houses.
 
*Foi sugerido, como possível proposta, a formação de um fundo de fomento à formalidade. Empréstimo subsidiado (com juros baixos ou sem juros), para que a Lan House pague a assessoria jurídica e contábil, que atualmente é uma necessidade;
 
*A ABCID poderia, então, liderar este projeto para facilitar o processo de formalização das Lan Houses no Brasil. Seriam realizadas parcerias com o Sebrae ou mesmo diretamente com escritórios de contabilidade e de advocacia para estabelecer um processo de formalização em massa de Lan Houses;
 
*Para essa finalidade seria necessário mapear o local onde o trabalho seria realizado. A legislação varia de município para município. A Lan House beneficiada passaria a auxiliar na formalização de outras empresas na área ao redor, como contrapartida ao apoio recebido.
 
*Foram mencionadas como vantagens da legalização: a exploração de mercado, incentivos tributários, crédito, fortalecimento do associativismo, parcerias com a iniciativa privada, oferecendo cursos e ensino à distância.
 
*A fim de evitar o preconceito que o termo "Lan House" carrega consigo, muitos estabelecimentos são registrados como locais de aluguel de computadores, pet-shop etc. Em Minas, a denominação usada é de Centro de Acesso Digital;
 
*No estado de Minas Gerais, a idade mínima para freqüentar uma lan house é de 10 anos, conforme Portaria do Juizado de Menores. Podem entrar crianças com uniforme, desde que haja autorização dos pais.
 
*Foi destacado que a Lei do Microempreendedor Individual poderia facilitar a formalização, uma vez que o tributo devido por empresários que faturam até R$36.000, totaliza R$50,00.
 
*Outro ponto discutido, foi o cenário pós-formalização. Quais seriam os custos para as Lan Houses após o processo? A formalização em massa geraria um quadro sustentável?
 
*Dessa forma, a Lan House poderia atuar em favor de várias finalidades como sala de aula, e-commerce, venda de passagem de ônibus, correspondente bancário ou venda de cartão telefônico e crédito de celular.
 
*Nesse quadro de formalização, foi sugerido que a Mozilla poderia ajudar identificando lideranças regionais, criando uma pauta de encontros ou apoiando novas reuniões.
 
=== Aspectos Técnicos ===
 
*A baixa qualidade do serviço de Internet é um dos problemas técnicos que mais afetam as lan-houses. Por exemplo, em Brasília, as lan-houses tem até 32 mega de conexão, enquanto Manaus tem a pior e mais cara conexão do Brasil.
 
*A respeito do uso de software livre pelas lan-houses, não existem, segundo alguns donos, softwares de billing de qualidade disponíveis (apenas um para Linux, não sendo barato - R$180 por licença). Também persiste o estigma de que o Linux possui difícil configuração, tendo muitas incompatibilidades, e os usuários estão habituados a utilizar o sistema Windows e o pacto Office. Além disso, poucos jogos rodam em software livre. Contudo, a maioria das lan-houses não usam Windows Vista, que não é compatível com muitos dos softwares de billing. Por outro lado, os jogos rodam melhor nesse sistema.
 
*Outra questão técnica é a manutenção das máquinas, especialmente a preventiva. Cada tipo de loja tem uma necessidade específica e equipamentos precisariam ser mais robustos para rodar jogos(upgrade a cada 2 anos).
 
 
=== Games ===
 
*No projeto de lei mencionado há a proibição da instalação de jogos para menores de 18 anos. Segundo alguns participantes, esta medida é uma restrição severa demais, e o caminho ideal seria que as Lan Houses evitassem que os menores tenham acesso aos jogos com classificação indicativa para maiores de 18 anos.
 
*O contra ponto a tal proposta estaria no fato de que não haveria incentivos fiscais para as Lan Houses, pois o governo não poderia financiar jogos que não contribuem para o desenvolvimento educacional. No entanto, é necessário destacar o fato de que o Ministério da Cultura mantinha o programa Jogos BR e recentemente inaugurou o programa BR Games.
 
*Foi mencionado que o mercado de jogos é importante e que é preciso desenvolver capacitação para o mesmo;
 
*Alguns participantes mencionaram que nos EUA não há uma fiscalização da classificação indicativa nas Lan Houses. Outros disseram que nos EUA existe sim uma fiscalização, que é feita pela ESRB, que emite certificação e tem responsabilidade de verificar isso junto às lojas. Todos os games são permitidos, mas as lojas se comprometem a cumprir a faixa etária;
 
*Uma sugestão feita ao projeto de lei: incluir um parágrafo que permita a autorização dos pais quanto ao acesso de menores aos games com classificação indicativa para maiores de 18 anos?
 
*Foi afirmado também que a atual redação do projeto indica que o jogo "proibido" pode ser instalado na máquina, mas não pode ser executado.
 
 
=== Como o uso do Firefox poderia auxiliar? ===
 
*O Firefox é muito utilizado em lan-houses em razão das abas e principalmente por acarretar menos problemas técnicos.
 
*Algumas sugestões para add-on são:
*#Criar ferramenta que gere relatório de sites e quais os mais acessados;
*#Contagem de acesso a serviços de web (serviços online, segunda via, homebanking);
*#Possibilidade de bloqueio de sites pelo browser (como o Open DNS e Naomi);
*#Personalização do browser com o logo da loja, além de vender espaço;
*#Possibilidade de criar um site inicial configurável, personalizado;
*#Bloquear mudanças com senha das configurações;
*#Possibilidade de bloquear downloads executáveis;
*#Existe o Addon [http://www.foxmarks.com/ FoxMarks] que compartilha histórico e favoritos na internet e addons, gerando um "servidor de configurações". Isso auxiliaria a replicar as configurações do firefox em diversas máquinas ao mesmo tempo.
 
*Seria possível a criação de um sistema de cobrança e controle de uso dos computadores através de addon.
 
=== Modelo de Negócio ===
 
*Foi indagado qual o modelo de receita das Lan Houses. Como por exemplo, quanto seria gerado em função dos jogos eletrônicos (games), quanto seria gerado pelo acesso à Internet e quanto com serviços?
 
*Em um estudo realizado pelo Sebrae foi estimado que o custo mínimo da hora para o espaço formalizado seria de R$2,50 (próximo ao "break even") variando em função da região geográfica.
 
*A Lan House é  uma oportunidade de trabalho, emprego e geração de renda e mais empreendedorismo.
 
 
 
= Sugestões =
 
 
Insira aqui suas sugestões de como a Mozilla pode ajudar as lan houses no Brasil. Para fazer isso, [https://wiki.mozilla.org/index.php?title=Special:UserLogin&type=signup crie um usuário aqui na wiki] e edite [https://wiki.mozilla.org/Community:LanHouse a página do Projeto Lan House aqui na wiki].
 
[[Category:Brazil]]
[[Category:Pages in Portuguese (Brazil)]]

Latest revision as of 23:29, 9 March 2015

Brasil Lan House Meeting

These meeting notes don't reflect the opinion of Mozilla Foundation regarding the topics discussed. The goal of the meeting was to identify the array of problems dealt with by brazilian Lan Houses and search solutions in conjunction with my other sectors of society.

Participants

Notes

Legislation

  • Regarding legislation, the conditions regarding Law Project nº 4,342 of 2008, which regulates Centers of Digital Inclusion and Lan Houses, were discussed alongside the public branches.
  • Which projects could be replicated in other cities? The Law Project by William Wu (São Paulo Councilor) defines what is a Lan House (at least 5 computers connected to each other with a commercial purpose). It also establishes that users must register themselves and this does not exclude under age users. Children under 16 need written authorization, from their parents or legal representative. Identification must always be presented and users must take breaks in between sessions.
  • It was also suggested the creation of a category for Lan Houses in the federal scenario.
  • It was mentioned that law projects regarding Lan Houses are very restrictive. The idea would be to elaborate one that would be feasible and allow partnerships.
  • Lan Houses could work in partnerships with schools, making use of the slow morning hours in order to promote activities of public interest. This way, Lan Houses could function as labs for schools, give the already existent infra-structure.
  • Currently, there are almost no Law Projects that stimulate or provide incentive to Lan Houses.
  • For the Law Project nº 4.342/08, it was suggested in the meeting that in the case of the apprehension of a computer, the same could not be taken away without a judicial decision and there should be a deadline for forensics and the return.
  • It was also suggested for the Law Project, that instead of prohibiting games for those under 18, it could be determined that the CDIs (Centers of Digital Inclusion) would enforce compliance with the Ministry of Justice's rating under the penalty of loosing status as a CDI.


Mobilization

  • The objective of any mobilization is to make Lan Houses be seen in postive light. In this sense, the execution of social activities by Lan Houses would be an important iniciative, such as offering varied office services for a client (ex: typing or tech support). It is necessary to think of the Lan Houses of a method of generating revenue and for that matter, a united representation of thsi group is fundamental.
  • The cooperation among Lan Houses, as well as partnerships with organizations from the Government, third sector, and private iniciatives is a necessity. It was noted the importance of this cooperation among Lan Houses and the third sector and the possibility of creation of hybrid Lan House models between the third sector and the private iniciative.
  • Sebare has played an important role next to Lan Houses through means of a program originated in Sergipe. It was suggested that the CDI from Sergipe, along with Sebrae, should help with minimum technological education through Lan Houses and by providing technical skills.
  • Governmental initiatives could aid the Lan House scenario by allowing internet access to remote locations and compensating for difficulties.
  • Another solution would be to make use of credit lines in order to invest in Lan Houses. Many banks have loans for varied finalities, but not for Lan Houses and therefore the owners have no options.
  • The Lan Houses could also create "soft rules" in order to regulate themselves and their relationship.


Informality

  • The lan houses started with games so, nowadays, the term "lan house" has a negative meaning.
  • One of the hard issues includes the time toobtain the working lincense.
  • Lan house owners estimates themselves that 80% of lan houses are informal to some degree.
  • The cost of formalization for each lan house in Rio de Janeiro is about R$ 450,00, which represents R$ 450.000,00 in a thousand of lan houses.
  • It was suggested, as a proposal, the creation of a Fund to promote the formality. For example, subsided loan (with low or without interests), so the lan houses can pay for legal and accountant assistance.
  • ABCID could lead this project to facilitate the process of formalization of lan houses in Brazil. Partneships could be established with SEBRAE or directly with accounting and law offices to create a mass formalization process of lan houses.
  • For this purpose it would be necessary to map the local where
  • Para essa finalidade seria necessário mapear o local onde o trabalho seria realizado. A legislação varia de município para município. A Lan House beneficiada passaria a auxiliar na formalização de outras empresas na área ao redor, como contrapartida ao apoio recebido.
  • Foram mencionadas como vantagens da legalização: a exploração de mercado, incentivos tributários, crédito, fortalecimento do associativismo, parcerias com a iniciativa privada, oferecendo cursos e ensino à distância.
  • A fim de evitar o preconceito que o termo "Lan House" carrega consigo, muitos estabelecimentos são registrados como locais de aluguel de computadores, pet-shop etc. Em Minas, a denominação usada é de Centro de Acesso Digital;
  • No estado de Minas Gerais, a idade mínima para freqüentar uma lan house é de 10 anos, conforme Portaria do Juizado de Menores. Podem entrar crianças com uniforme, desde que haja autorização dos pais.
  • Foi destacado que a Lei do Microempreendedor Individual poderia facilitar a formalização, uma vez que o tributo devido por empresários que faturam até R$36.000, totaliza R$50,00.
  • Outro ponto discutido, foi o cenário pós-formalização. Quais seriam os custos para as Lan Houses após o processo? A formalização em massa geraria um quadro sustentável?
  • Dessa forma, a Lan House poderia atuar em favor de várias finalidades como sala de aula, e-commerce, venda de passagem de ônibus, correspondente bancário ou venda de cartão telefônico e crédito de celular.
  • Nesse quadro de formalização, foi sugerido que a Mozilla poderia ajudar identificando lideranças regionais, criando uma pauta de encontros ou apoiando novas reuniões.

Technical Issues

  • The low quality internet service is one of the main technical issues to Lan Houses. For example, in Brasília, Lan Houses have access to a connection of up to 32 MB, while Manaus has the worst and most expensive connection in Brazil.
  • The use of free software at Lan Houses isn't as common as it could be, because according to owners, there are no high quality compatible billing softwares. There is only one for Linux and it isn't cheap, as the license costs R$180. Many view Linux as a hard-to-configure incompatible platform and the majority of users are used to Windows and Microsoft Office. On top of that, few games run of free software platforms. Nevertheless, most Lan Houses avoid Windows Vista, which also isn't compatible with most billing softwares, even if games run better on the system.
  • Another important technical issue is computer maintenance. Each Lan House has a specific need and its equipment needs to constantly upgraded (at least once every two years) in order to adequately run games.


Games

  • The Law Project, mentioned previously, prohibits the installation of games at Lan Houses in order to avoid complications with underage users. Lan House owners disagreed, alleging that the measure is too extreme and it would be ideal if the Lan Houses could deny underage access to those games rated above 18, instead of avoiding installation.
  • The problem in allowing the installation of games is that there would be no fiscal incentive for those Lan Houses, since the Government can't support games that don't contribute to educational growth as a whole. It must be noted, however, that recently the Ministry of Culture started the BR Games program which provides funding to the national game development scene.
  • It was also noted that the game industry and market is important to the country and that it is necessary to train qualified professionals;
  • Some participants mentioned that in the United States there is no age verification at Lan Houses. Others made reference to the ESRB (Entertainment System Rating Board) and its ratings that must be enforced when a customer buys the product. All games are permitted to be commercialized, but the stores must verify the age rating;
  • A suggestion made to the Law Project involved the inclusion of a paragraph that would allow parents to authorize their children to have access to games rated over their ages.
  • It was also noted that according to the terms utilized in the current version of the Law Project, games can't be executed on the Lan House computers, but they can be installed.


How can the use of Firefox help?

  • The main reasons why Lan Houses use Firefox are due to its tools, such as the tabs, and less technical problems.
  • Some suggestions were made regarding add-ons that would be especially useful to Lan Houses:
    1. A tool to generate a report regarding which web sites were visited and how many people visited;
    2. Report on the number of visits to online services (such as home banking);
    3. Block certain websites directly through the browser (like Open DNS and Naomi);
    4. Customize the web browser with the Lan House logo and room for ads;
    5. Create a customizable and personalized homepage, specific for the Lan House;
    6. Password-protect configurations on the browser to restrain users from changing;
    7. Block executable downloads;
  • The FoxMarks Add-on shares favorites, history, and add-ons by generating a "configuration settings server". This would aid in applying the settings from one browser to several other computers.
  • Would it be possible to have an Add-on generate a report based on hours of use in order to charge the user?


Business Model

  • It was discussed what is the Lan House modelo de receita, such as how much is the revenue generated from games and how much is generated from internet access and varied services.
  • In a research led by Sebrae, it was estimated that the minimum hourly-cost for the "formalized" Lan House, would be R$2.50, subject to variation due to geographical location.
  • A Lan House is an opportunity for jobs, revenue generation, and entrepreneurism.


Sugestions

Place here your suggestions of how Mozilla can help Lan Houses throughout Brazil. To do so, crie um usuário aqui na wiki and edit a página do Projeto Lan House aqui na wiki.


Reunião com Lan Houses no Brasil

Obs: As notas desta reunião não refletem a opinião da Fundação Mozilla sobre os assuntos discutidos. O objetivo da reunião foi mapear os diversos problemas enfrentados pelas lan houses no Brasil para possibilitar a articulação com outros setores da sociedade na busca por soluções.


Participantes

Anotações

Legislação

  • No âmbito legistativo, foi discutido o Projeto de Lei nº 4.342 de 2008, que disciplinam Centros de Inclusão Digital Lan Houses junto aos órgãos públicos.
  • Quais projetos poderiam ser replicados em outras cidades? O Projeto de lei de William Wu (vereador de SP) define o que é Lan House (5 computadores conectados explorados comercialmente). Estabelece que o cadastro dos usuários é obrigatório. Não há restrição a menores (veto da prefeita Marta Suplicy). Menores de 12 anos precisam de pai/mãe ou responsável. Entre 12 e 16, é necessário autorização por escrito. Uso sempre com intervalo de 30 minutos e toda vez que for à loja deve apresentar identificação.
  • Foi sugerida a criação de classificação para as Lan Houses na esfera federal.
  • Foi mencionado na reunião que os projetos de lei sobre Lan House são muito restritivos. A idéia seria fazer um projeto de lei que seja viável e possibilite parcerias.
  • Poderiam ser feitas parcerias com escolas, aproveitando o horário da manhã com atividades de interesse público. Desta forma, as Lan Houses poderiam atuar como o laboratório de informática, uma vez que toda a infra-estrutura já existe.
  • Praticamente não há projetos estimulando as Lan Houses.
  • Sugestão para o PL 4.342/08: Em caso de apreensão de máquina, a mesma não pode ser recolhida sem decisão judicial e deve haver criação de prazo máximo para perícia e devolução.
  • Sugestão para Projeto de Lei: Mudança do artigo da lei para em vez de proibir jogos para menores de 18 anos, colocar item dizendo que os CID´s (Centros de Inclusão Digital) se obrigam a fazer valer a classificação indicativa do Ministério da Justiça sob pena de perder a classificação como CID, tomando as providências necessárias em termos de organização do espaço para impedir o contato de menores com o conteúdo proibido.


Mobilização

  • Em linhas gerais, o objetivo da mobilização é fazer com que as lan-houses sejam vistas de maneira positiva. Nesse sentido, a realização de trabalhos sociais pelas lan-houses seriam uma importante iniciativa, como oferecer ao cliente a possibilidade de prestação de serviço (serviço de digitação ou suporte, por exemplo). É necessário pensar nas lanhouses como plataforma de geração de riquezas, tendo o associativismo papel fundamental nesse aspecto.
  • Uma necessidade nessa mobilização é a cooperação permanente entre as lan-houses, além de parceria das lan-houses com organizações do terceiro setor, governo e iniciativa privada. Em especial, foi destacada a iniciativa de cooperação entre as lan-houses e o terceiro setor (CDI), sendo também sugerida a criação de modelos híbridos de lan-house (terceiro setor + iniciativa privada).
  • O Sebrae tem desempenhado um importante papel junto às lan-houses por meio de um programa que foi originado no Sergipe. Foi sugerido que o CDI do Sergipe, junto com o Sebrae, auxilie na educação tecnológica mínima através das lan-houses e do fornecimento de habilidades técnicas.
  • Iniciativas governamentais poderiam ser dirigidas às lan houses, permitindo, por exemplo, levar a internet a lugares remotos e compensar as deficiências no acesso, além de criar um espírito associativo e desenvolver uma cultura de coletividade.
  • Outra solução seria buscar linhas de crédito para investir nas lan-houses. Por exemplo, nos bancos há várias linhas para finalidades diferentes, mas não para lan-houses. Assim, os donos de lan-houses não sabem onde encontrar financiamento.
  • Além disso, há a possibilidade da atuação das lan-houses via auto-regulação junto com a criação de "soft rules" feitas por elas próprias.


Informalidade

  • As Lan Houses começaram com jogos e atualmente o termo "Lan House" é visto de maneira negativa.
  • Um dos fatores que geram dificuldade é o tempo para obtenção das licenças para funcionamento.
  • Os próprios donos de Lan House estimam que 80% das Lan Houses tem algum grau de informalidade.
  • O custo de formalização de cada Lan House no Rio de Janeiro é de aproximadamente R$450,00, o que totalizaria R$450.000,00 no universo de mil Lan Houses.
  • Foi sugerido, como possível proposta, a formação de um fundo de fomento à formalidade. Empréstimo subsidiado (com juros baixos ou sem juros), para que a Lan House pague a assessoria jurídica e contábil, que atualmente é uma necessidade;
  • A ABCID poderia, então, liderar este projeto para facilitar o processo de formalização das Lan Houses no Brasil. Seriam realizadas parcerias com o Sebrae ou mesmo diretamente com escritórios de contabilidade e de advocacia para estabelecer um processo de formalização em massa de Lan Houses;
  • Para essa finalidade seria necessário mapear o local onde o trabalho seria realizado. A legislação varia de município para município. A Lan House beneficiada passaria a auxiliar na formalização de outras empresas na área ao redor, como contrapartida ao apoio recebido.
  • Foram mencionadas como vantagens da legalização: a exploração de mercado, incentivos tributários, crédito, fortalecimento do associativismo, parcerias com a iniciativa privada, oferecendo cursos e ensino à distância.
  • A fim de evitar o preconceito que o termo "Lan House" carrega consigo, muitos estabelecimentos são registrados como locais de aluguel de computadores, pet-shop etc. Em Minas, a denominação usada é de Centro de Acesso Digital;
  • No estado de Minas Gerais, a idade mínima para freqüentar uma lan house é de 10 anos, conforme Portaria do Juizado de Menores. Podem entrar crianças com uniforme, desde que haja autorização dos pais.
  • Foi destacado que a Lei do Microempreendedor Individual poderia facilitar a formalização, uma vez que o tributo devido por empresários que faturam até R$36.000, totaliza R$50,00.
  • Outro ponto discutido, foi o cenário pós-formalização. Quais seriam os custos para as Lan Houses após o processo? A formalização em massa geraria um quadro sustentável?
  • Dessa forma, a Lan House poderia atuar em favor de várias finalidades como sala de aula, e-commerce, venda de passagem de ônibus, correspondente bancário ou venda de cartão telefônico e crédito de celular.
  • Nesse quadro de formalização, foi sugerido que a Mozilla poderia ajudar identificando lideranças regionais, criando uma pauta de encontros ou apoiando novas reuniões.

Aspectos Técnicos

  • A baixa qualidade do serviço de Internet é um dos problemas técnicos que mais afetam as lan-houses. Por exemplo, em Brasília, as lan-houses tem até 32 mega de conexão, enquanto Manaus tem a pior e mais cara conexão do Brasil.
  • A respeito do uso de software livre pelas lan-houses, não existem, segundo alguns donos, softwares de billing de qualidade disponíveis (apenas um para Linux, não sendo barato - R$180 por licença). Também persiste o estigma de que o Linux possui difícil configuração, tendo muitas incompatibilidades, e os usuários estão habituados a utilizar o sistema Windows e o pacto Office. Além disso, poucos jogos rodam em software livre. Contudo, a maioria das lan-houses não usam Windows Vista, que não é compatível com muitos dos softwares de billing. Por outro lado, os jogos rodam melhor nesse sistema.
  • Outra questão técnica é a manutenção das máquinas, especialmente a preventiva. Cada tipo de loja tem uma necessidade específica e equipamentos precisariam ser mais robustos para rodar jogos(upgrade a cada 2 anos).


Games

  • No projeto de lei mencionado há a proibição da instalação de jogos para menores de 18 anos. Segundo alguns participantes, esta medida é uma restrição severa demais, e o caminho ideal seria que as Lan Houses evitassem que os menores tenham acesso aos jogos com classificação indicativa para maiores de 18 anos.
  • O contra ponto a tal proposta estaria no fato de que não haveria incentivos fiscais para as Lan Houses, pois o governo não poderia financiar jogos que não contribuem para o desenvolvimento educacional. No entanto, é necessário destacar o fato de que o Ministério da Cultura mantinha o programa Jogos BR e recentemente inaugurou o programa BR Games.
  • Foi mencionado que o mercado de jogos é importante e que é preciso desenvolver capacitação para o mesmo;
  • Alguns participantes mencionaram que nos EUA não há uma fiscalização da classificação indicativa nas Lan Houses. Outros disseram que nos EUA existe sim uma fiscalização, que é feita pela ESRB, que emite certificação e tem responsabilidade de verificar isso junto às lojas. Todos os games são permitidos, mas as lojas se comprometem a cumprir a faixa etária;
  • Uma sugestão feita ao projeto de lei: incluir um parágrafo que permita a autorização dos pais quanto ao acesso de menores aos games com classificação indicativa para maiores de 18 anos?
  • Foi afirmado também que a atual redação do projeto indica que o jogo "proibido" pode ser instalado na máquina, mas não pode ser executado.


Como o uso do Firefox poderia auxiliar?

  • O Firefox é muito utilizado em lan-houses em razão das abas e principalmente por acarretar menos problemas técnicos.
  • Algumas sugestões para add-on são:
    1. Criar ferramenta que gere relatório de sites e quais os mais acessados;
    2. Contagem de acesso a serviços de web (serviços online, segunda via, homebanking);
    3. Possibilidade de bloqueio de sites pelo browser (como o Open DNS e Naomi);
    4. Personalização do browser com o logo da loja, além de vender espaço;
    5. Possibilidade de criar um site inicial configurável, personalizado;
    6. Bloquear mudanças com senha das configurações;
    7. Possibilidade de bloquear downloads executáveis;
    8. Existe o Addon FoxMarks que compartilha histórico e favoritos na internet e addons, gerando um "servidor de configurações". Isso auxiliaria a replicar as configurações do firefox em diversas máquinas ao mesmo tempo.
  • Seria possível a criação de um sistema de cobrança e controle de uso dos computadores através de addon.

Modelo de Negócio

  • Foi indagado qual o modelo de receita das Lan Houses. Como por exemplo, quanto seria gerado em função dos jogos eletrônicos (games), quanto seria gerado pelo acesso à Internet e quanto com serviços?
  • Em um estudo realizado pelo Sebrae foi estimado que o custo mínimo da hora para o espaço formalizado seria de R$2,50 (próximo ao "break even") variando em função da região geográfica.
  • A Lan House é uma oportunidade de trabalho, emprego e geração de renda e mais empreendedorismo.


Sugestões

Insira aqui suas sugestões de como a Mozilla pode ajudar as lan houses no Brasil. Para fazer isso, crie um usuário aqui na wiki e edite a página do Projeto Lan House aqui na wiki.