Community:LanHouse: Difference between revisions

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-Reunião Lan-houses
-- Projeto de Lei do Deputado Otávio Leite
-    - Web-ticket
-    - Classificação das lan-houses junto aos órgãos públicos
-- Sebrae (papel junto às lan-houses)
-    - Programa originado no Sergipe
-- Regulamentação Municipal, Estadual, Federal quais são os desafios?
-- Formalização das Lan-Houses
-- Cooperação terceiro setor e lan-houses (CDI)
-    - Projeto lucrativo; organização do setor; fortalecimento da imagem
-- Quais são as classes sociais abrangidas?
-- Trabalhos sociais feitos pelas lan-houses
-- Como identificar projetos que podem ser replicados em outras cidades?
-    - Por exemplo, legislação de São Paulo
-        - Projeto de lei do William Wu (vereador sp) - debate público em 2004 e projeto no mesmo ano (base para lei estadual de 2006). Define o que é lan-house (5 computadores conectados explorados comercialmente). Cadastro dos usuários é obrigatório. Não houve restrição a menores (veto da prefeita Marta Suplicy). Menores de 12 anos precisam de pai/mãe ou responsável. Entre 12 e 16, é necessário autorização por escrita. Intervalo de 30 minutos. Toda vez que for à loja precisa apresentar identificação. O que tem acontecido é que vários legisladores pegam a lei de São Paulo e "pioram".
-    - Criação de classificação para as lans na esfera federal.
-- Parcerias não só públicas e com o terceiro setor, mas também com outras empresas e iniciativas do setor privado
-- Questão do licenciamento de software (games e outros)
-- Papel cada vez mais importante das lan-houses (rio, por exemplo)
-- Modelos híbridos de lan-house (terceiro setor + setor privado)
-- Relação entre lan-houses e tráfico (rio)
-- Imagem das lan-houses (é positiva ou negativa?)
-- Cooperação entre as lans
-- Modelo de receita das lan-houses (quanto vem de games, quanto vem do acesso, quanto vem dos serviços?)
-- Custo mínimo da hora para o espaço formalizado - estudo feito pelo Sebrae - R$2,50 (próximo ao "break even") - varia dependendo da região geográfica
-- Depreciação dos ativos (software não deprecia tanto)
-- Software livre e lan-houses - um problema: não existem softwares de billing (apenas um para Linux - e o custo não é barato - R$180 por licença) - Linux não roda jogos
-- Maioria das lan-houses também não usam Windows Vista - que não é compatível com muitos dos softwares de billing (já para os games muitos rodam melhor no Vista)
-- Problema Custo Total de Ownership (CTO) afeta o software livre
-- Módulos de linguagem não estão disponíveis em muitos casos (podem faltar drivers etc)
-- Relação das lans com os usuários (que são habituados a Windows e Office) - usuário não tem conhecimento dos padrões da ABNT (ODF, etc) - Problema do preço do pacote Office
-- Alternativas como Red Hat oferecem suporte (vendem o suporte) - o software pode ser usado em muitas máquinas - a questão é contabilizar os custos (R$1.500 para suporte do red hat) e das licenças, e ainda por cima a questão do uso pirata.
-- Principal questão (Mário Brandão) é a informalidade
-- Lei Paulo Mello - 1 km de distância das escolas
-- Relação das lan-houses e das escolas
-- Projeto Empreeder do Sebrae (começou em Santa Catarina)
-- Brasília tem até 32 mega de conexão para as lans, mas Manaus sofre com problemas (pior conexão do Brasil e mais cara) e o computador é mais
-- Tempo para obtenção das licenças
-- Lans que não são "corretas" acabam fazendo com que as outras paguem o preço
-- Barra Mansa- 120 para 58 lan-houses - falta de capacitação - modelos 100% informais em contraposição a modelos formais. Muitas vezes existe um dificuldade de capacitação. Como oferecer capacitação e fazer o trabalho nas comunidades mais carentes. Há muitas lans que não querem se capacitar. Como encontrar lideranças e representantes legais para dar início a maior capacitação especialmente nas periferias?
-- A realidade das lans é muito diferente (conexão, capacitação, infraestrutura).
-- O nome "lan-house" está estigmatizado
-- Custo da informalidade
-- Empresas formais tem o dobro da produtividade
-- Nome usado em Minas: Centro de Acesso Digital (Portaria do Juizado de Menores) - idade mínima é de 10 anos em Minas. Pode entrar com uniforme, desde com autorização dos pais. Projeto de lei municipal (substitutivo que foi apresentado). Precisa apresentar licenças dos software, aval engenheiro civil - atualmente em trâmite. 100 lojas adotam o CAD, dentre 700 de BH.
-- Informalidade da periferia (razões socioeconômicas) é diferente da informalidade das lans em áreas menos carentes?
-- Prefeitura: - "Não fale o nome "lan-house" para obter o licenciamento"
-- Pequeno Empresário Individual - facilita a formalização (apenas R$50 de tributo para faturamento de até R$36.000).
-- Divórcio do governo com a realidade das lans. (Governo trabalhando com base em "reclamações" e não pesquisas de campo). Ao mostrar para representantes públicos, a tendência é que percebam a realidade e fiquem do lado das lan-houses. Evitar o "não vi e não gostei".
-- Sta Catarina - Taxa de 14 reais por mês para funcionar (qualquer estabelecimento que tenha jogos - para aferir bingos e para paintball). Manaus é 40 reais por máquina por semestre (polícia civil DEOPS). Polícia Civil muitas vezes é um fator de intervenção nas lans. Seria "propina" - propina institucionalizada? (microempresas são isentas).
-- Falta de conteúdo para populações mais carentes (materiais do sebrae, por exemplo, exigem capacidade de leitura que muitas vezes não é a regra). Exemplo: CDI de Sergipe mais Sebrae, com apoio vale, para profissonalização mínima. Educação mínima através da lan-houses, habilidades técnicas, etc.
-- Relação juventude e lans house. FIQUEINTELIGENTE.COM.BR
-- Lan-house é 'bode expiatório' - e ao mesmo tempo é uma oportunidade de trabalho, emprego e geração de renda (ex. caso da menina das unhas retratado pelo fantástico). Oportunidade de mais empreendedorismo.
-- Internet baixa qualidade. Velox 69 reais, 300k. Propaganda internet para todos não é correta. Internet discada ao valor da internet banda larga. Zoneamento é importante (conexão é oferecida em algumas regiões e não outras).  Manaus - 300k por 246 reais. Mesmo em São Paulo a situação. Existe uma estratégia comercial por tras desses problemas. Mesmo na Barra, há regiões em que o maior Velox é de 300k. Suporte técnico - se constatar que há algo de errado, o problema é do próprio usuário. Dificuldade de suporte é relevante nos software de gerenciamento. Há ainda lan-houses com conexão discada (1% segundo Mario).
-- Questão do navegador: se tivesse relatório de sites e quais os mais acessados. Número de acessos que o navegador teve (dia, mes e ano, ajudando na estatística da lanhouse). Contagem de acesso a serviços de web (serviços online, segunda via, homebanking). Possibilidade de bloqueio de sites pelo browser (como o Open DNS e Naomi). Personalização do browser com logo da loja (e vender espaço). Possibilidade de criar um site inicial configurável, personalizado. Bloquear mudanças com senha das configurações. Possibilidade de bloquear downloads executáveis.
-- O Google bloqueia anúncios do mesmo IP (as pessoas que estão na lan-house clicam em anúncio e não é contabilizado) - muitas vezes o próprio adwords é bloqueado (os anúncios param de aparecer).
-- Firefox não apaga os cookies da sessão anterior (como o Explorer), por exemplo do Orkut.
-- Possibilidade de de desenvolver addons para lanhouses.
-- Outro addon possível: mídia em lan-house. Como gerar espaços de anúncios para as lans através de um addon, por exemplo. Pareceria com o banco de dados do software de cobrança para fazer propagandas direcionadas.  Configuração de "massa", mexo em um único browser e todos são modificados, é possível?
-- Algumas lan-houses abrem de madrugada (poucas).
-- Provedores - obrigação de pagar - hoje é obrigatório uma vez mais pagar (mas acaba dependendo do plano e da empresa, que pode ser ela mesma provedora).
-- Outro problema: linux é gratuito mas tem muitas incompatibilidades.
-- Firefox é muito utilizado (por exemplo por causa das abas). Papéis de parede são alugadas, Monkey colocou utilize o Firefox (que dá menos problema técnico, menos infecção vírus, etc). Problema técnico do Firefox para lans. Ele vem configurado para restaurar a página anterior (quer restaurar a sessão? - abre as janelas que já estavam abertas). Próximo usuário pode logar com as janelas do usuário que estava navegando antes. Deixa o FF aberto por muito tempo, ele acumula muita memória. Opção para se escolher de restaurar ou não janelas (a opção muitas vezes não funciona).
-- Outra questão é mão de obra especializada de quem entenda de games.
-- Possível solução: entender a lan-house como positiva. Iniciativas governamentais poderiam ser abertas para lan houses também, permitindo levar a internet a lugares remotos e compensando deficiências no acesso (eventualmente em troco de uma contrapartida do beneficiário).
-- Addon FoxMarks - compartilha o seu histórico e favoritos na internet e addons, gerando um "servidor de configurações". Mudando em um é replicado no outro.
-- Problema: favoritos - é possível fazer back-up. Se vc importa favoritos, ele apaga os favoritos atuais para instalar o outro.
-- Manutenção das máquinas, especialmente manutenção preventiva. Cada tipo de loja tem uma necessidade específica. Equipamentos precisam ser mais robustos para rodar games (upgrades a cada 2 anos).
-- Instabilidade da internet (Monkey paga 3 conexões para fins de back-up). A banda diminui e cai. Banda de dados em que o Youtube poderia abrir em todas as maquinas simultaneamente mas isso não acontece. A culpa é sempre da lan-house. Link empresarial versus link residencial.
-- 5% dos usuários consomem 80% da banda. 80% dividem o restante (informação de empresas de conexão). As lans são estes 5%. Quando há excesso de pico, as lans são desconectadas (10 máquinas usando mesmo ip, por exemplo).
-- Conexão via rádio não poderia ser usada para lan-house (+700km de Belém). Apenas 3 provedores de internet via rádio. 1 só para órgão público, outra para lans, outra para usuários domésticos. Para lans são 4 reais por k. A embratel não tem condições de oferecer. Competição de clientes residenciais versus lan-houses. Vai aumentar para 5 e pouco o k. A Vale teria comprado todos os links disponíveis para a cidade. Esse problema se repete em vários outros lugares.
-- Pesquisa feita na comunidade com base nos usuários:
-    - O tema mais comentado foi acesso à internet de baixa qualidade (cai, limite de tráfego para o plano empresa da embratel)
-    - Qualidade da energia elétrica - muita oscilação, prejudica equipamentos
-    - Depreciação e desgaste dos equipamentos (problema com fone, mouse, equipamentos de baixa qualide)
-    - Falta de técnicos para suporte
-    - Alto custo de manutenção
-    - Programas com programas de gerenciamento (billing).
-    - Vírus, até alguns que cortam a conexão de internet (mesmo com restauradores de programa). É preciso ter muitos antivirus. Chegam pelos pen-drives, pela internet (e pelo concorrente). Principal problema parece se mesmo o pen-drive. Um que está em rede conecta o outro.
-*** O QUE AS LAN-HOUSES PODEM FAZER
-- Dono da lan tem de criar mecanismos para atrair os pais a acompanhar a vida digital dos filhos. Juiz e juizados criando regras onde não há. Criar um ambiente com regras definidas pela própria lan-house.
-- Criar um espírito associativo - desenvolver uma cultura de coletividade. Auto-regulação pode ser um caminho. Criar "soft rules" feitas pelas próprias lanhouses. A associação nem sempre é possível. A auto-regulação deriva-se da associação. Como criar uma associação entre entidades que muitas vezes não são reconhecidas legalmente.
-- A associação pode ser uma incubadora onde se faz uma fase de transição da informalidade para a formalidade plena. Laboratório para formalização.
-- 83% das lanhouses são informais. Quantas se interessam em formalizar? Se formalizar é pagar mais imposto, a percepção é de "não quero". Se a abordagem é acesso a crédito barato. Se forçar muito a legalização do software surgem barreiras. Já existe um selo que funciona em Minas. Não pegou por causa da legalização do software (preço - concorrente não paga). Quem se formalizou pagou mais caro.
-- Questão da formação do preço dos programas é relevante (muitas vezes são muito caros).
-- Grande parte não é registrada como lan-house (aluguel de computadores, pet-shop etc).
-- Qual seria o conceito de formalização? Dependendo do conceito, o índice de informalidade é muito.
-- Não existe propaganda e marketing para as lan-houses (que mostre que é um centro de serviços digitais). Despertar os usos das lan-houses para usos mais produtivos, além de orkut e msn.
-- Orkut é importante e não pode ser visto como uso negativo, nem msn.
-- Relação com poderes públicos. Em Antares existe um Senai, que por sua vez aboliu informática na comunidade. Curso precisa ser via boleto ou cartão, sem financiamento. Muitas vezes cria-se outro caminho do que pegar a situação que já existe e baixar o preço. A lanhouses são 50% dos acesso no Brasil, o poder de barganha já é grande.
-- Possíveis Soluções: busca de linhas de crédito para investir nas lans. Por exemplo, depreciação. Nos bancos há várias linhas para finalidades diferentes, mas não para lan-houses (os donos não sabem onde buscar financiamento). Por que não oferecer uma solução para o cliente também ganhar dinheiro com a lan? Por exemplo, oferecer serviços de digitação, ou mesmo suporte. Por que não pensar nas lanhouses como plataforma de geração de riquezas (por exemplo, outsourcing). O associativismo para isso é fundamental.
-- O que a Mozilla pode fazer pelas Lan Houses? A formalidade é uma demanda crítica. Como desenvolver soluções criativas para lidar com isso? Caminho jurídico contábil é muito complicado. Ou ajo conscientizando o CRC (para cuidar do problema do contador). A maioria é de menos de 36.000 por ano, mas se formalizar passa desse faturamento.  Assessoria jurídica e contábil é uma demanda atual e presente. Orientação jurídico "micro", para resolver os problemas do dia a dia (e não orientação). Formação de um fundo de fomento à formalidade - teria um valor específico, para a formalização de 1000 lanhouses. Empréstimo subsidiado (com juros baixos ou sem juros), para que a lanhouse pague a assessoria jurídica e contábil (o dinheiro é não para a lanhouse, mas sim para os prestadores de serviço para a formalização). Quanto custaria para formalizar? No Rio, 450 mil reais. Em Natal, 250 mil reais. Toda lan house precisa de contador? Sim, como suporte. Mas não todos os meses. Além disso é possível que um único contador possa atender várias lanhouses. Dá para abrir empresa sem contador (se der tudo certo, ótimo, mas se der errado, vai precisar de tudo - contador, advogado etc etc). ABCID poderia coordenar o projeto, encontrando as pessoas para liderar o projeto. Para isso, é preciso mapear onde esse trabalho seria realizado. A legislação varia de município para município. A lanhouse beneficiada passaria a formalizar também outras empresas do entorno, como contrapartida ao apoio recebido. Estabelecer metas de formalização (primeiro ano, segundo ano etc.). É preciso estabelecer parceria com o CRC, com produtores de software e outros fornecedores importantes.
-- Jornadas da formalidade - quando um vizinho percebe que há um movimento de formalização isso incentiva no processo. Muitas vezes a formalização não acontece por desconhecimento ou medo (não tem acesso a crédito etc.).
-- O que a Mozilla pode fazer? Ajudar a identificar lideranças regionais, criando uma pauta de encontros, apoio a novas reuniões em outros lugares as ações da ABCID, trazendo mais gente para a discussão.
-*** LEGISLAÇÃO ***
-- Lan houses começaram com os jogos, muitas vezes com vidro fumê. O termo lanhouse é visto como pejorativo. Os projetos de lei sobre lanhouse são muito restritivos. A idéia de se fazer um projeto de lei é que seja viável, um jogo de ganha-ganha. O poder público ganha, porque deixa de investir em inclusão digital, compartilhando essa responsabilidade. Pode começar a exisitir parcerias com escolas, aproveitando o horário da manhã com atividades de interesses público. Equipar todas escolas é objetivo muitas difícil, e as parcerias com as lanhouses podem suprir parte dessa dificuldade. Praticamente não há projetos estimulando as lan-houses. Um segmento são os jogos eletrônicos e outros são salas de acesso (que excluem jogos). Quando uma lanhouse tenta se formalizar não existe uma interpretação clara do que o termo significa (gera nebulosidade, tornando inviável a legalização das lanhouses). Questão dos impostos: 35% de imposto sobre o acesso à internet (ICMS). A questão dos impostos é importante e o tema das lans ajuda nesse debate. Parcerias com iniciativas privadas (por exemplo, banco adota uma lan), ou com poder público (passe-internet e outras iniciativas similares). Darem vantagens para aquelas que prestem serviços de interesse público (como recadastramento de CPF etc). Por que se legalizar? Principal motivo são as vantagens, como exploração de mercado, vantagens tributárias a serem criadas, crédito, fortalecimento do associativismo, parcerias com a iniciativa privada, oferecendo cursos, ensino à distância etc. Projeto formatado é resultado de muitas conversas com Mario e outros. Naturalmente não é o ideal. Com o programa da Regina Casé, tornou-se necessário apresentá-lo o mais rápido possível. O amadurecimento do projeto faz parte do caminho próximo para ele.
-- No projeto de lei do dep. Otavio Leite há a proibição da instalação de jogos para menores de 18 anos. Um comentário é que seria uma restrição severa demais, e que o caminho ideal é que as lan-houses evitassem que os menores tenham acesso aos jogos com classificação indicativa para maiores de 18 anos. A questão é o poder público, que não pode financiar jogos que não contribuem para desenvolvimento educacional.
-- Mario: o projeto não inova no que existe hoje. Quem já está registrado e legalizado, segue como está. O que se cria é uma alternativa para quem não está legalizado. Daí a restrição aos jogos, que será aplicável apenas a quem aderir ao novo modelo. A questão é: como permitir que continuem a existir jogos, mas permitindo a tramitação da lei em se considerando que existe uma oposição significativa a eles? Apenas 1/3 dos jogos são classificados para maiores de 18 anos (Warcraft pode, Fifa pode, mas Counter Strike não pode). A idéia é quebrar a inércia de que as lan houses são negativas. A expectativa é de que depois da lei entrar em vigor, tentar modificar essa restrição.
-- Mesmo lanhouses que trabalham com games, como a Monkey, são favoráveis ao projeto do Otavio Leite como está. No entanto, é preciso ficar claro que game não é algo pejorativo. Pesquisas recentes mostram os games como algo positivo para a sociedade. A Monkey poderia mudar seu negócio para se adaptar a lei, para que pudessem em troca ter benefícios governamentais. Escolhemos o governo para deixar de lado alguns games. Essa atitude está na contramão do mercado externo, em que a indústria de games é maior do que a indústria do cinema e outras. O game treina colaboratividade, ação coletiva etc. O projeto não é ruim, no entanto. O Mario diz que não há interferência no que já está funcionando. Mas há influências indiretas, a lanhouse vizinha que se classificar através desse projeto pode ter benefícios que tornem mais competitiva, prejudicando quem não está classificado através dele. Mario: podemos fazer um substitutivo da lei regulamente as lanhouses como casa de jogo da mesma forma como a lei que se encontra em curso do dep. otavio leite. Podemos trabalhar nas duas frentes, a que tem o jogo e a que não tem o jogo.
-- O projeto atual do deputado otavio leite vai contra o negócio de algumas lan houses. Se o projeto que aprova games não for aprovado agora não vai ser mais. Resposta. Para avançar é preciso fugir da polêmica.
-- Games: há uma pressão da mídia. Até Tibia pode "matar" alguém. As empresas de games não investem no lado positivo dos games. Com o artigo sobre games, estaria surgindo uma geração de "burladores da lei". Há obrigações municipais tidas como "absurdas" para as lans.
-- O Ministério da Cultura tem o programas Jogos BR, avaliando que jogos representam um mercado importante, que é preciso desenvolver capacitação para esse mercado. Nos EUA não há uma fiscalização da classificação indicativa nas lan houses. No Brasil haveria essa tendência de "legislação negativa para o novo". Lan houses em outros países seriam apenas de fomento, menos de restrição. Processo legislativo no Brasil é demorado. Nos EUA existe punibilidade quase imediata. Nos EUA existe sim uma fiscalização da ESRB, que emite certificação e responsabilidade de verificar isso junto às lojas. Todos os games são permitidos, mas as lojas se comprometem a cumprir a faixa etária. Ao mesmo tempo, há confiança no projeto, que poderia melhora-lo: por que não incluir um parágrafo que faça com que os pais possam permitir o acesso aos games de maiores de 18 anos? Da forma como o projeto está redigido, o jogo "proibido" pode ser instalado, mas não pode ser executado.
-- A Secretaria de Segurança de SP, tem feito operações lan-house.  Tem alvará? Não. Máquinas são apreendidas. Qualquer motivo é válido para apreender os computadores. No ano passado foram levadados 2300 computadores para o instituto de criminalística (6000 ao todo no Estado). Quando não há motivo, os computadores são levados mesmo assim, em razão de suspeita de "pedofilia" e outros conteúdos proibidos, para fins de "perícia". Muitas vezes devolvidos sem hd, sem memória, sem processadores (do auto constava apenas "dois gabinetes"). O item na lei pode gerar mais autuações (por isso foi retirado o item que falava de "armazenamento" do jogo no projeto de lei). Sugestão para o projeto: a máquina não pode ser recolhida se não houver decisão judicial e criação de prazo máximo para perícia e devolução.
-- Proposta: Mudança do artigo da lei para em vez de proibir jogos para menores de 18 anos, colocar item dizendo que os CID´s (Centros de Inclusão Digital) se obrigam a fazer valer a classificação indicativa do Ministério da Justiça sob pena de perder a classificação como CID, tomando as providências necessárias em termos de organização do espaço para impedir o contato de menores com o conteúdo proibido. Proposta de consenso - se houver resistência na Câmara (e essa resistência será monitorada), isso será um teste para a capacidade de mobilização das lans, que irão agir no sentido de manter esse texto proposto. A legislação é para uma classe que é muito diversa e a idéia é tentar atender ao maior número de pessoas possível.
-- Projeto gera uma nova criação. Existem duas (sala de acesso à internet e jogos eletrônicas, uma exclui a outra). CNAE depende da padronização de uma série de fatores, inclusive harmonização internacional. O projeto diz que os municípios não podem enquadrar as lanhouses como outra coisa (jogos eletrônicos, por exemplo).
-- Quanto  custaria depois da formalidade? Quanto ele teria de pagar? Essa formalização se sustentaria depois? Já foi pensado, a resposta não é simples, são muitas parcerias necessárias, que só podem se concretizar se as lan houses se formalizarem. Por exemplo, parceria de lan houses com centros de educação à distância. A lan house poderia ser sala de aula, e-commerce, pagamento de imposto, venda de passagem de ônibus, correspondente bancário, vender cartão telefônico, crédito de celular.
-- Pontos para esclarecimento: qual seria a definição de "especial interesse social"? Há outra correspondência jurídica. A mesma pergunta para "unidade produtiva de cultura e educação". Não há, são termos usados na própria lei. Qual seria a diferença entre CNAE e CNAE-Fiscal? A última seria o uso da CNAE para fins de regulamentação fiscal. Está-se tentando falar com o CONCLA (Conselho Nacional de Classificação) há muito tempo sem sucesso. O CONCLA é responsável pela classificação da CNAE. Mas existe a possibilidade de retomar o contato surgida recentemente.
-Natal
-Minas (2)
-Sergipe
-Fortaleza
-Rio de Janeiro (5)
-São Paulo (3)
-Florianópolis
-Serra Negra (int. sp)
-Mozilla
-Barra Mansa (2 int. rj)
-Pará
-Brasília (DF)
-Manaus (AM)
-Itália/Bahia (ítalo-baiano)
-MOGULUS.COM/REUNIAOLANHOUSE

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Revision as of 21:19, 22 January 2009

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