Community:LanHouse
Reunião com Lan Houses no Brasil
Obs: As notas desta reunião não refletem a opinião da Fundação Mozilla sobre os assuntos discutidos. O objetivo da reunião foi mapear os diversos problemas enfrentados pelas lan houses no Brasil para possibilitar a articulação com outros setores da sociedade na busca por soluções.
Participantes
- Mozilla / FGV
- Sebrae/SE
- Governo
- Juliana Nolasco - Secretaria de Assuntos de Longo Prazo
- Roberto Vacca - Assessor do Dep. Otavio Leite
- OptiCyber
- Flavio Almeida
- Donos de Lan House
- Wagno Oliveira (AM)
- Ivete Soares da Costa (PA)
- Bruno de Oliveira Magalhães (CE)
- Rafael Maurício da Costa (RN)
- Massimo Planta (BA)
- Hudson Gomes da Silva Arruda (DF)
- Jacson Reinaldo Boeing Mari (SC)
- Alexandre Nader (SP)
- Marcel Fukayama (SP)
- Renato F.S. Filho (SP)
- Leandro Estevam Silva (SP)
- Angelo Marcos Velasco Neves (ES)
- André Rubens (MG)
- Luciano Souza da Silva (MG)
- Alexander Carlos (RJ)
- Alessandro Lopes dos Santos(RJ)
- Anderson Dando (RJ - Favela de Antares)
- Mario Brandao (RJ)
- Miki Gokaku (RJ)
- Renier Augusto Koenigkam (MG)
Anotações
Legislação
- No âmbito legistativo, foi discutido o Projeto de Lei nº 4.342 de 2008, que disciplinam Centros de Inclusão Digital Lan Houses junto aos órgãos públicos.
- Quais projetos poderiam ser replicados em outras cidades? O Projeto de lei de William Wu (vereador de SP) define o que é Lan House (5 computadores conectados explorados comercialmente). Estabelece que o cadastro dos usuários é obrigatório. Não há restrição a menores (veto da prefeita Marta Suplicy). Menores de 12 anos precisam de pai/mãe ou responsável. Entre 12 e 16, é necessário autorização por escrito. Uso sempre com intervalo de 30 minutos e toda vez que for à loja deve apresentar identificação.
- Foi sugerida a criação de classificação para as Lan Houses na esfera federal.
- Foi mencionado na reunião que os projetos de lei sobre Lan House são muito restritivos. A idéia seria fazer um projeto de lei que seja viável e possibilite parcerias.
- Poderiam ser feitas parcerias com escolas, aproveitando o horário da manhã com atividades de interesse público. Desta forma, as Lan Houses poderiam atuar como o laboratório de informática, uma vez que toda a infra-estrutura já existe.
- Praticamente não há projetos estimulando as Lan Houses.
- Sugestão para o PL 4.342/08: Em caso de apreensão de máquina, a mesma não pode ser recolhida sem decisão judicial e deve haver criação de prazo máximo para perícia e devolução.
- Sugestão para Projeto de Lei: Mudança do artigo da lei para em vez de proibir jogos para menores de 18 anos, colocar item dizendo que os CID´s (Centros de Inclusão Digital) se obrigam a fazer valer a classificação indicativa do Ministério da Justiça sob pena de perder a classificação como CID, tomando as providências necessárias em termos de organização do espaço para impedir o contato de menores com o conteúdo proibido.
Mobilização
- Em linhas gerais, o objetivo da mobilização é fazer com que as lan-houses sejam vistas de maneira positiva. Nesse sentido, a realização de trabalhos sociais pelas lan-houses seriam uma importante iniciativa, como oferecer ao cliente a possibilidade de prestação de serviço (serviço de digitação ou suporte, por exemplo). É necessário pensar nas lanhouses como plataforma de geração de riquezas, tendo o associativismo papel fundamental nesse aspecto.
- Uma necessidade nessa mobilização é a cooperação permanente entre as lan-houses, além de parceria das lan-houses com organizações do terceiro setor, governo e iniciativa privada. Em especial, foi destacada a iniciativa de cooperação entre as lan-houses e o terceiro setor (CDI), sendo também sugerida a criação de modelos híbridos de lan-house (terceiro setor + iniciativa privada).
- O Sebrae tem desempenhado um importante papel junto às lan-houses por meio de um programa que foi originado no Sergipe. Foi sugerido que o CDI do Sergipe, junto com o Sebrae, auxilie na educação tecnológica mínima através das lan-houses e do fornecimento de habilidades técnicas.
- Iniciativas governamentais poderiam ser dirigidas às lan houses, permitindo, por exemplo, levar a internet a lugares remotos e compensar as deficiências no acesso, além de criar um espírito associativo e desenvolver uma cultura de coletividade.
- Outra solução seria buscar linhas de crédito para investir nas lan-houses. Por exemplo, nos bancos há várias linhas para finalidades diferentes, mas não para lan-houses. Assim, os donos de lan-houses não sabem onde encontrar financiamento.
- Além disso, há a possibilidade da atuação das lan-houses via auto-regulação junto com a criação de "soft rules" feitas por elas próprias.
Informalidade / Formalização
- As Lan Houses começaram com jogos e atualmente o termo "Lan House" é visto de maneira negativa.
- Um dos fatores que geram dificuldade é o tempo para obtenção das licenças para funcionamento.
- Os próprios donos de Lan House estimam que 80% das Lan Houses tem algum grau de informalidade.
- O custo de formalização de cada Lan House no Rio de Janeiro é de aproximadamente R$450,00, o que totalizaria R$450.000,00 no universo de mil Lan Houses.
- Foi sugerido, como possível proposta, a formação de um fundo de fomento à formalidade. Empréstimo subsidiado (com juros baixos ou sem juros), para que a Lan House pague a assessoria jurídica e contábil, que atualmente é uma necessidade;
- A ABCID poderia, então, liderar este projeto para facilitar o processo de formalização das Lan Houses no Brasil. Seriam realizadas parcerias com o Sebrae ou mesmo diretamente com escritórios de contabilidade e de advocacia para estabelecer um processo de formalização em massa de Lan Houses;
- Para essa finalidade seria necessário mapear o local onde o trabalho seria realizado. A legislação varia de município para município. A Lan House beneficiada passaria a auxiliar na formalização de outras empresas na área ao redor, como contrapartida ao apoio recebido.
- Foram mencionadas como vantagens da legalização: a exploração de mercado, incentivos tributários, crédito, fortalecimento do associativismo, parcerias com a iniciativa privada, oferecendo cursos e ensino à distância.
- A fim de evitar o preconceito que o termo "Lan House" carrega consigo, muitos estabelecimentos são registrados como locais de aluguel de computadores, pet-shop etc. Em Minas, a denominação usada é de Centro de Acesso Digital;
- No estado de Minas Gerais, a idade mínima para freqüentar uma lan house é de 10 anos, conforme Portaria do Juizado de Menores. Podem entrar crianças com uniforme, desde que haja autorização dos pais.
- Foi destacado que a Lei do Microempreendedor Individual poderia facilitar a formalização, uma vez que o tributo devido por empresários que faturam até R$36.000, totaliza R$50,00.
- Outro ponto discutido, foi o cenário pós-formalização. Quais seriam os custos para as Lan Houses após o processo? A formalização em massa geraria um quadro sustentável?
- Dessa forma, a Lan House poderia atuar em favor de várias finalidades como sala de aula, e-commerce, venda de passagem de ônibus, correspondente bancário ou venda de cartão telefônico e crédito de celular.
- Nesse quadro de formalização, foi sugerido que a Mozilla poderia ajudar identificando lideranças regionais, criando uma pauta de encontros ou apoiando novas reuniões.
Aspectos Técnicos
- A baixa qualidade do serviço de Internet é um dos problemas técnicos que mais afetam as lan-houses. Por exemplo, em Brasília, as lan-houses tem até 32 mega de conexão, enquanto Manaus tem a pior e mais cara conexão do Brasil.
- A respeito do uso de software livre pelas lan-houses, não existem, segundo alguns donos, softwares de billing de qualidade disponíveis (apenas um para Linux, não sendo barato - R$180 por licença). Também persiste o estigma de que o Linux possui difícil configuração, tendo muitas incompatibilidades, e os usuários estão habituados a utilizar o sistema Windows e o pacto Office. Além disso, poucos jogos rodam em software livre. Contudo, a maioria das lan-houses não usam Windows Vista, que não é compatível com muitos dos softwares de billing. Por outro lado, os jogos rodam melhor nesse sistema.
- Outra questão técnica é a manutenção das máquinas, especialmente a preventiva. Cada tipo de loja tem uma necessidade específica e equipamentos precisariam ser mais robustos para rodar jogos(upgrade a cada 2 anos).
Games
- No projeto de lei mencionado há a proibição da instalação de jogos para menores de 18 anos. Segundo alguns participantes, esta medida é uma restrição severa demais, e o caminho ideal seria que as Lan Houses evitassem que os menores tenham acesso aos jogos com classificação indicativa para maiores de 18 anos.
- O contra ponto a tal proposta estaria no fato de que não haveria incentivos fiscais para as Lan Houses, pois o governo não poderia financiar jogos que não contribuem para o desenvolvimento educacional. No entanto, é necessário destacar o fato de que o Ministério da Cultura mantinha o programa Jogos BR e recentemente inaugurou o programa BR Games.
- Foi mencionado que o mercado de jogos é importante e que é preciso desenvolver capacitação para o mesmo;
- Alguns participantes mencionaram que nos EUA não há uma fiscalização da classificação indicativa nas Lan Houses. Outros disseram que nos EUA existe sim uma fiscalização, que é feita pela ESRB, que emite certificação e tem responsabilidade de verificar isso junto às lojas. Todos os games são permitidos, mas as lojas se comprometem a cumprir a faixa etária;
- Uma sugestão feita ao projeto de lei: incluir um parágrafo que permita a autorização dos pais quanto ao acesso de menores aos games com classificação indicativa para maiores de 18 anos?
- Foi afirmado também que a atual redação do projeto indica que o jogo "proibido" pode ser instalado na máquina, mas não pode ser executado.
Como o uso do Firefox poderia auxiliar?
- O Firefox é muito utilizado em lan-houses em razão das abas e principalmente por acarretar menos problemas técnicos.
- Algumas sugestões para add-on são:
1 - criar ferramenta que gere relatório de sites e quais os mais acessados;
2 - contagem de acesso a serviços de web (serviços online, segunda via, homebanking);
3 - possibilidade de bloqueio de sites pelo browser (como o Open DNS e Naomi);
4 - personalização do browser com o logo da loja, além de vender espaço;
5 - possibilidade de criar um site inicial configurável, personalizado;
6 - bloquear mudanças com senha das configurações;
7 - possibilidade de bloquear downloads executáveis;
8 - existe o Addon FoxMarks - compartilha histórico e favoritos na internet e addons, gerando um "servidor de configurações". Mudando em um é replicado no outro.
- Seria possível a criação de um sistema de cobrança e controle de uso dos computadores através de addon.
Modelo de Negócio
- Foi indagado qual o modelo de receita das Lan Houses. Como por exemplo, quanto seria gerado em função dos jogos eletrônicos (games), quanto seria gerado pelo acesso à Internet e quanto com serviços?
- Em um estudo realizado pelo Sebrae foi estimado que o custo mínimo da hora para o espaço formalizado seria de R$2,50 (próximo ao "break even") variando em função da região geográfica.
- A Lan House é uma oportunidade de trabalho, emprego e geração de renda e mais empreendedorismo.